Início » Trânsito: Lei volta à estaca zero e passa para próxima legislatura

Trânsito: Lei volta à estaca zero e passa para próxima legislatura

A revisão da lei do trânsito voltou para a gaveta e o processo legislativo terá de recomeçar na nova legislatura. Em discussão desde o Governo de Chui Sai On, a lei volta à estaca zero, depois de os deputados terem concluído que o diploma não estava em condições para ser votado antes do fim da sétima legislatura

João Luz

A revisão da Lei do trânsito rodoviário atravessou as agendas legislativas dos executivos de Chui Sai On, Ho Iat Seng e voltou a ficar na gaveta no primeiro ano de Sam Hou Fai à frente do Governo.

Na passada sexta-feira, a mesa da Assembleia Legislativa (AL) divulgou uma deliberação, assinada pelo presidente da AL, Kou Hoi In, onde é indicado que “a proposta de lei intitulada ‘Lei do trânsito rodoviário’ não reúne os requisitos para votação pelo Plenário”. É acrescentado que “após o termo desta legislatura, o Governo pode renovar a iniciativa quando entender oportuno”.

No final do mandato de Chui Sai On, o Governo acabou por retirar a lei da agenda depois de manifestações contra o aumento das multas. Após a extinção das manifestações nas ruas de Macau, a reforma da legislação que regula o trânsito voltou à agenda legislativa do Executivo de Ho Iat Seng, mas acabou mais uma vez por não completar o processo.

Quase duas décadas após a sua entrada em vigor, em outubro de 2007, a lei tem sido alvo de muitas críticas e promessas de atualização.

Desta feita, a mesa da AL indica que a comissão parlamentar responsável por analisar na especialidade a lei teve o dia 7 de agosto como prazo inicial de apreciação fixado, prazo que foi estendido até 15 de agosto, a sexta-feira passada. Nos dois meses que antecederam o fim do prazo, e dos trabalhos desta legislatura, Kou Hoi In terá contatado o Governo várias vezes para estar a par do andamento da proposta de lei.

Leia mais em Hoje Macau

Contate-nos

Meio de comunicação social generalista, com foco na relação entre os Países de Língua Portuguesa e a China

Plataforma Studio

Newsletter

Subscreva a Newsletter Plataforma para se manter a par de tudo!

Uh-oh! It looks like you're using an ad blocker.

Our website relies on ads to provide free content and sustain our operations. By turning off your ad blocker, you help support us and ensure we can continue offering valuable content without any cost to you.

We truly appreciate your understanding and support. Thank you for considering disabling your ad blocker for this website