“Eu também reparei neste comentário e este comentário não é verdadeiro. E sobre esses comentários que não são verdadeiros, na verdade estão a prejudicar e a difamar a CAEAL, por isso podemos pedir-lhes que assumam a responsabilidade pela difamação”, afirmou o juiz Seng Ioi Man.
De acordo com uma nota enviada por Alberto Wong a vários jornalistas, membros da lista foram abordados por “quatro grupos: delegados da Assembleia Popular Nacional, a CAEAL e oficiais de segurança do Estado chinês, que nos pressionaram a desistir voluntariamente da eleição. Ameaçaram-nos que, caso não cumpríssemos, seriamos acusados de crimes punidos com a pena de morte.”
A CAEAL declarou ainda o seu apoio à decisão da Comissão para a Defesa da Segurança do Estadode afastar todos os membros de uma lista eleitoral quando um dos candidatos é desqualificado por não cumprir os critérios de patriotismo.
“Somos a favor desta decisão e também estamos de acordo com este parecer, de excluir essas pessoas”, afirmou Seng Ioi Man. A posição surge na sequência da exclusão, na semana passada, de dois grupos de candidatos — num total de 12 nomes — que, segundo a CDSE, não demonstravam ser “defensores da Lei Básica” nem “fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”. A comissão justificou a medida com base no entendimento de que a falta de patriotismo de um candidato implica a exclusão de toda a lista onde se insere.
Questionado sobre a legalidade da decisão, Seng Ioi Man recordou que a CDSE atua no âmbito do artigo 33.º da Lei Eleitoral, que atribui àquela comissão competência para avaliar se os candidatos “defendem a Lei Básica” e são “fiéis à Região Administrativa Especial”, cabendo-lhe ainda emitir parecer vinculativo à CAEAL no que respeita à verificação da conformidade das candidaturas.
Voto mais célere e mais acessível
Durante a apresentação das preparações para as eleições legislativas, a CAEAL revelou que serão instaladas 770 câmaras de voto, mais 80 do que na última votação, para agilizar o processo e reduzir o tempo de espera dos eleitores. As câmaras, equipadas com carimbo oficial, iluminação e instruções, terão cortinas meio-transparentes que garantem a confidencialidade do voto e permitem fiscalização. Haverá também cabines acessíveis para pessoas com deficiência, sendo proibido fotografar ou filmar no seu interior.
A campanha eleitoral será regulamentada com maior rigor. Os candidatos devem apresentar até 27 de agosto a lista detalhada dos materiais de propaganda e respetivos custos, para controlo das despesas. A distribuição de materiais só será permitida entre 30 de agosto e 12 de setembro, estando proibida a oferta de brindes com valor económico. Para assegurar o bom funcionamento das eleições, a CAEAL contará com mais de 1300 trabalhadores nas assembleias de voto, 2200 voluntários e cerca de 1500 elementos de apoio logístico e ordem pública.
