O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, instrumento que permitirá ao Brasil adotar medidas em resposta à sobretaxa de 50% anunciada pelo governo Donald Trump para produtos brasileiros.
O decreto estabelece os procedimentos que devem ser adotados para a aplicação da lei aprovada pelo Congresso em abril, que impõe a reciprocidade de regras ambientais e comerciais nas relações do Brasil com outros países. A proposta teve tramitação acelerada na Câmara e no Senado, com apoio de ruralistas e governistas.
O conteúdo do decreto deve ser publicado na edição de terça-feira (15) do Diário Oficial da União. Segundo integrantes do governo que participaram da elaboração do decreto, o texto prevê dois ritos distintos para aplicação da reciprocidade.
Leia mais em Folha de S.Paulo
