O professor Wang Yu, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, defendeu, em entrevista ao Jornal Ou Mun, a importância da verificação da elegibilidade dos candidatos à Assembleia Legislativa como um mecanismo essencial para garantir a soberania nacional e a estabilidade política da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
Segundo o académico, a mais recente revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa, nomeadamente o artigo 33.º, introduz, pela primeira vez de forma sistemática, critérios legais claros e mecanismos operacionais para avaliar se os candidatos “defendem a Lei Básica” e “são fiéis à RAEM”. Essa responsabilidade é agora atribuída à Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que emite pareceres vinculativos para a Comissão de Assuntos Eleitorais.
Para Wang Yu, este novo modelo representa uma “inovação institucional” e uma concretização prática do princípio “Macau governado por patriotas”. O académico sublinha que esta prática não é inédita, recordando que, já em 2021, três listas foram desqualificadas por não demonstrarem lealdade à RAEM. A novidade agora está na formalização do processo e na sua elevação a um nível superior de autoridade.
O professor traça ainda paralelismos com a experiência de Hong Kong, onde a aplicação rigorosa de um sistema semelhante levou a uma mudança do “caos para a estabilidade”. Wang defende que, num contexto de crescente complexidade geopolítica, Macau — enquanto porto franco internacional com elevado grau de abertura — deve também proteger-se contra potenciais interferências externas, reforçando os seus mecanismos institucionais.
“A fidelidade política é um requisito comum em muitos sistemas democráticos”, observou Wang Yu. A nova estrutura não apenas legitima as decisões da Comissão Eleitoral, como também fortalece a capacidade da RAEM para garantir que os cargos legislativos sejam ocupados por pessoas comprometidas com a ordem constitucional e a integridade do sistema.
O parecer da Comissão de Defesa da Segurança do Estado é definitivo e não pode ser alvo de recurso. Essa medida, segundo o académico, visa “salvaguardar a solenidade do processo eleitoral” e garantir que o princípio “Um País, Dois Sistemas” continue a ser aplicado de forma estável e duradoura com características próprias de Macau.
