Agora é oficial. Depois de ter sido condenado a 21 anos de prisão, o Conselho dos Magistrados do Ministério Público aplicou “ao arguido Kong Chi, que exercia as funções de procurador-adjunto, a pena de demissão”. A demissão foi autorizada pelo Chefe do Executivo, num aviso publicado ontem no Boletim Oficial (BO).
O aviso, assinado pelo presidente do conselho e Procurador do Ministério Público, Chan Tsz King, data de 04 de junho. Kong Chi foi condenado em 18 de Fevereiro pelo Tribunal de Última Instância (TUI), a 21 anos de prisão, depois de o Ministério Público recorrer da sentença de 17 anos.
“Foi proferida a decisão de última instância relativa ao caso de corrupção passiva e prevaricação do magistrado do Ministério Público (ora encontra-se suspenso de funções), que passou a ser condenado em 21 anos de prisão, por o TUI considerá-lo culpado pelo crime de associação ou sociedade secreta”, lê-se num comunicado divulgado então pelo gabinete do presidente do TUI.
Em janeiro do ano passado, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) considerou Kong Chi culpado de dezenas de crimes de corrupção passiva para acto ilícito, abuso de poder, prevaricação e violação de segredo de justiça. A sentença decidiu ainda a perda, a favor das autoridades de Macau, de bens detidos pelo procurador-adjunto no valor de 14 milhões de patacas, considerando como sendo “de origem desconhecida”.
Os cinco juízes do tribunal colectivo consideraram que este dinheiro terá vindo de subornos, disfarçados como “honorários ou taxas de consultoria”, pagos a um casal de empresários do ramo do câmbio de dinheiro, Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu.
Leia mais em Hoje Macau
