Desde a implementação das políticas de circulação de veículos de Macau na província de Guangdong e de circulação de veículos motorizados de Macau em Hengqin, o Governo tem vindo a realizar várias melhorias, incluindo a simplificação dos procedimentos de candidatura e renovação, bem como a promoção do reconhecimento, por parte da China continental e de Hong Kong, dos resultados das inspeções obrigatórias de veículos realizadas em Macau, com o objetivo de reduzir inspeções repetidas. Este trabalho é digno de reconhecimento.
Atualmente, os veículos locais que circulam em Guangdong e em Hengqin são obrigados a renovar a licença anualmente. Para além da candidatura, caso o veículo não esteja sujeito a inspeção obrigatória em Macau, continua a ser necessário submeter-se a uma inspeção técnica numa entidade designada. Várias etapas deste processo podem ainda ser simplificadas, facilitando a vida dos residentes.
Nesse sentido, com o reforço das ligações entre Macau e Hengqin, bem como com a Grande Baía, regista-se uma procura contínua por deslocações transfronteiriças entre Guangdong e Macau, o que resulta num aumento do número de veículos sujeitos à renovação de licença. Recomenda-se, assim, que o ciclo de renovação das licenças para veículos de Macau que circulem em Guangdong e Hengqin seja alargado de um para dois anos, e que os procedimentos sejam simplificados e o processo administrativo otimizado, tornando-o mais conveniente para a população.
Por outro lado, os veículos das Regiões Administrativas Especiais (RAEs) que entram e saem da província de Guangdong através do Posto de Controlo Rodoviário da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau beneficiam atualmente de reconhecimento recíproco dos seguros, o que significa que os proprietários não necessitam de adquirir apólices de seguro separadas para cada região.
No entanto, os veículos locais que circulam em Hengqin continuam obrigados a adquirir o seguro de responsabilidade civil específico para o Interior da China, o que obriga os proprietários a manterem seguros distintos para Macau e para o Interior. Nesse contexto, recomenda-se a extensão da política de reconhecimento recíproco dos seguros, de modo a evitar a duplicação de apólices para os proprietários, facilitar a circulação dos condutores através de múltiplas medidas, criar suporte institucional para o conceito “círculo de vida de uma hora” na Grande Baía e promover a conectividade mútua.
Federação das Associações dos Operários de Macau
