Apesar de no vídeo da detenção, publicado no portal do All About Macau durante a manhã, não ser perceptível a razão pela qual as jornalistas estão a ser detidas, o orgão de comunicação social explica que a detenção ocorre na sequência de suspeita de “Perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau” – Artigo 304.º do Código Penal – e de “gravação ilegal”, tendo sido levadas para a esquadra para serem identificadas.
A Polícia de Segurança Pública enviou um comunicado cerca das 22h00, a informar de que por volta das 09h23, as jornalistas recusaram-se a entrar no auditório da AL por estarem insatisfeitas “com o arranjo disponibilizado, tentando, por várias vezes, entrar no plenário (…) A seguir começaram a gritar em voz alta e ignoraram, por várias vezes, as advertências” dos funcionários da AL. Por essa razão, foi chamada a Polícia, “devido à grave perturbação de ordem pública no local”.
“Após a investigação, existem fortes indícios de que as duas pessoas acima referidas são suspeitas da prática do crime de Perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau previsto no Artigo 304.º do Código Penal. Sendo assim, o caso será encaminhado para o Ministério Público para tratamento.”
Segundo o que foi possível apurar até ao momento, no primeiro dia de apresentação das Linhas de Acção Governativa 2025, no plenário da Assembleia Legislativa, foi concedido acesso a três jornalistas do All About Macau. Estes receberam cartões azuis – que limitam o acesso à galeria pública –, tendo um representante da AL garantido o acesso à sala do plenário para tirarem fotografias e circularem sem colocarem entraves aos trabalhos. “Nenhum dos jornalistas com cartão azul saiu da sala no primeiro dia”, refere ao nosso jornal o All About Macau, sublinhando que, apesar disso, “funcionários da AL vieram várias vezes pedir-nos para sair”, algo que “não fizeram com outros jornalistas que também tinham cartões azuis”.
A entrada foi recusada no dia seguinte, com base na alegada “falta de cooperação” no dia anterior e “falta de espaço”. “Como se viu na AL, havia vários lugares vazios.” O All About Macau foi então obrigado a acompanhar a sessão na galeria pública – um espaço onde se pode acompanhar por televisão o plenário da AL – o que levou à publicação de um vídeo no portal, onde mostra o inconformismo de uma das jornalistas com os argumentos apresentados pelos funcionários presentes no local.
O artigo 304.º do Código Penal estabelece que “quem, com tumultos, desordens ou vozearias, perturbar ilegitimamente o funcionamento de órgão referido no n.º 1 do artigo anterior [órgãos da RAEM], não sendo seu membro, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa”.
Entretanto o All About Macau publicou um pedido de desculpas aos seus leitores, a informar de que não iria cobrir as restantes sessões de apresentação das Linhas de Acção Governativa.
Ao PLATAFORMA, a Assembleia Legislativa não teceu qualquer comentário sobre o caso até à hora de publicação desta notícia.
Notícia em atualização
