Com o rápido desenvolvimento social e o crescimento populacional, o número de projetos de obras públicas tem vindo a aumentar. No entanto, devido às características das ruas de Macau e à falta de coordenação entre os diferentes departamentos, as escavações nas vias públicas tornaram-se uma ocorrência comum. Apesar de o Governo ter apresentado várias políticas para lidar com este problema, o fenómeno das escavações sucessivas continua por resolver. Assim, deve-se alterar a legislação, de modo a que um único departamento assuma a liderança na coordenação dos projetos de obras públicas, garantindo uma calendarização científica e uma execução eficaz através de legislação, regulando o processo de aprovação dos projetos, otimizando as técnicas para salvaguardar o descanso dos residentes, reduzindo os congestionamentos rodoviários e minimizando os impactos negativos nas pequenas empresas e nos comerciantes locais.
As obras públicas, sendo uma necessidade para o desenvolvimento social, contribuem para o crescimento do PIB e para a manutenção de um determinado número de postos de trabalho. No entanto, sem um planeamento urbano adequado e uma calendarização científica, estas obras podem causar grandes perdas económicas. Há dez anos, em Hong Kong, o salário mínimo de 30 dólares por hora era utilizado como base para calcular uma perda económica de 2,8 mil milhões de dólares provocada por um congestionamento de apenas 6 minutos nas horas de ponta. Nas principais cidades da China continental, os prejuízos provocados pelos congestionamentos chegam a milhares de milhões de dólares por mês. Em Macau, o número médio de passageiros por dia nos autocarros foi de 640 mil no ano passado. Se calcularmos, com base no salário mínimo por hora (34 patacas), um atraso de meia hora nas viagens de autocarro representaria uma perda económica diária superior a 10 milhões de patacas — sem contar com os prejuízos sofridos por outros utilizadores da via pública e pelos comerciantes devido às escavações e encerramentos de estradas.
Há dias, o secretário para os Transportes e Obras Públicas criou dois grupos para reforçar a comunicação e coordenação interdepartamental, sublinhando a importância de planear as obras com antecedência, de forma a minimizar os impactos negativos. Com base na experiência passada, os projetos de obras públicas em Macau são tradicionalmente liderados e coordenados por um único departamento. Apesar de serem menos numerosos, o agendamento unificado e ordenado das obras tem conseguido reduzir eficazmente os impactos no trânsito, sendo raros os casos de escavações repetidas. Este facto demonstra que a liderança e coordenação por um único departamento é mais eficaz do que a coordenação dispersa entre vários. Tendo em conta que os projetos de obras públicas envolvem várias áreas, o Governo deve considerar a adoção de um nível superior de coordenação e planeamento interdepartamental, permitindo que um único departamento assuma a liderança.
O Governo da RAEM avançou com a promessa de não repetir escavações num prazo de três anos, a criação de um grupo de coordenação de obras viárias e a implementação de uma plataforma online de coordenação. No entanto, o fenómeno das escavações repetidas continua a verificar-se e, com a sobreposição de obras novas e antigas, parece que a situação se agravou. Estes factos mostram que o mecanismo de coordenação atual não tem força legal. O Governo da RAEM deve, através da legislação ou da criação de regulamentos, implementar um sistema científico de calendarização de obras públicas, tornando obrigatória por lei a conformidade de todos os departamentos com os procedimentos em diversas fases — como candidatura, coordenação, calendarização, avaliação, aprovação e fiscalização das obras.
Nos últimos anos, o Governo tem permitido a realização de obras durante a noite, com o intuito de encurtar os prazos de construção, mas os residentes têm sido seriamente afetados pelo ruído. Há anos, o sector sugeriu a introdução de técnicas de engenharia do exterior, como a colocação de passagens temporárias em aço durante o dia, para permitir a circulação do trânsito, com os trabalhos a decorrer apenas durante os períodos noturnos, quando o fluxo de tráfego é mais reduzido. Insto o Governo da RAEM a ponderar, na fase de avaliação e aprovação dos projetos, se os empreiteiros dispõem das tecnologias e medidas necessárias para garantir que as futuras obras minimizem o seu impacto no tráfego, reduzam os encerramentos e congestionamentos viários, e salvaguardem o descanso dos residentes nas áreas afetadas.
Aliança de Sustento e Economia de Macau
