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No discurso inicial na Assembleia Legislativa, André Cheong adiantou que o Governo pretende eliminar a necessidade de licenças para atividades económicas de baixo risco, substituindo as licenças por registos simplificados em setores onde a regulação possa ser facilitada.
Outras medidas passam por reduzir requisitos e documentos exigidos para abertura de negócios, especialmente para PME e promover serviços “one-stop” e processos eletrónicos para agilizar pedidos.
Para coordenar estas mudanças, foi criado um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Diplomas Legais relativos à Exploração Comercial, que já está a atuar na modernização das normas.
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