“Essa é uma questão que eu não comento, é uma questão do foro da República Popular da China e das autoridades de Macau”, sublinhou José Cesário.
“É uma matéria que nos transcende completamente”, acrescentou o secretário de Estado, que se encontrou no sábado com a direção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).
O presidente da ATFPM disse à televisão pública de Macau TDM não ter quaisquer preocupações com a proposta apresentada pelo governo da região semiautónoma chinesa.
José Pereira Coutinho recordou que desde 2005, quando se tornou também deputado, que tem de fazer um juramento semelhante.
“Nunca tive algum problema ou que isto viesse causar alguma pressão à minha atividade”, garantiu o português.
Pereira Coutinho disse que as mudanças propostas pelo governo são positivas, uma vez que “não há dúvidas que as alterações introduzidas (…) vêm exigir mais responsabilidade”.
De acordo com as propostas, apresentadas a 15 de novembro pelo Conselho Executivo, os funcionários públicos de Macau poderão ser demitidos caso pratiquem “atos contrários” a um juramento de lealdade à China e ao território.
O porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong Weng Chon, alertou na altura que os funcionários públicos podem ser despedidos devido a conversas privadas ou comentários publicados em redes sociais.
Em 17 de novembro, Jorge Fão, antigo presidente da ATFPM e deputado, disse à TDM que a proposta pode abrir a porta a demissões sumárias, algo que considerou como excessivo.
Na quinta-feira, o deputado Leong Sun Iok, eleito pela Federação das Associações dos Operários de Macau, disse à imprensa local que as alterações devem ter em atenção a presença de funcionários macaenses e portugueses.
Os macaenses são uma comunidade euro-asiática, com raízes em Macau, sendo a maioria dos membros lusodescendentes.
De acordo com o último Relatório de Recursos Humanos da Administração Pública, em 2023 Macau tinha 34.311 funcionários. O documento não refere quantos têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 257 nasceram em Portugal.
No sábado, José Cesário entregou a Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas à ATFPM.
A associação desempenha “um papel muito importante, sobretudo no plano social”, a apoiar “muita gente que trabalhou na função pública de Macau”, sublinhou o secretário de Estado.
Na sexta-feira, Cesário entregou também a Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas ao Conselho das Comunidades Macaenses e ao grupo de teatro Dóci Papiaçám di Macau, em cujas peças sobrevive o patuá, um crioulo de origem portuguesa.
*Com Lusa
