– Ao abordar a última sessão legislativa 2023-2024, afirmou que nenhuma ou poucas das políticas implementadas pelo Governo melhoraram efetivamente a vida da população. Pode explicar?
Lei Leong Wong – Estou sempre preocupado com as questões básicas relacionadas com a vida da população; são os problemas mais comuns. Relativamente à questão da pensão para idosos, por exemplo, no geral acredita-se que deveria estar indexada ao índice mínimo de subsistência. O Governo tem a sua própria interpretação, defendendo que as prestações já são mais elevadas do que o nível necessário para manter uma vida básica. Na minha opinião, a atual política de pensões do Governo pode não ser capaz de proteger adequadamente os direitos e interesses dos idosos. De acordo com o que vigora, a pensão só será ajustada quando a taxa de inflação atingir os 3%, mas como ainda não atingiu, não é ajustada há vários anos.
Depois, a pensão para idosos e o subsídio para idosos são dois sistemas completamente diferentes: a pensão é utilizada para apoiar a reforma dos idosos e o subsídio é uma manifestação do respeito e do cuidado para com esta comunidade. Não devemos simplesmente somar todas as políticas sociais, tais como o cheque pecuniário, a pensão para idosos, os vales de saúde, etc., e depois compará-las ao índice mínimo de subsistência.
A questão do emprego é outro exemplo. O desenvolvimento de Macau precisa efetivamente de trabalhadores estrangeiros. No entanto, sempre sublinhámos que há certos empregos que ocupam que os residentes de Macau querem e são capazes de desempenhar. Há muitas empresas de grande dimensão e marcas de topo de gama onde os residentes de Macau querem trabalhar, mas não conseguem essa oportunidade por causa dos trabalhadores estrangeiros. Não estamos a pedir que sejam todos expulsos, mas deve ser dada prioridade aos residentes locais.
A política de habitação instável e a falta de transparência minaram consideravelmente a confiança da comunidade no Governo
Além disso, a política de habitação introduzida pelo Governo é positiva a longo prazo, mas surgiram muitos problemas no decurso da sua aplicação. A Administração sempre disse que seriam disponibilizados diferentes tipos de habitação para satisfazer as necessidades de diferentes grupos, mas a situação atual mostra que a política não atingiu os resultados esperados. A política de habitação instável e a falta de transparência minaram consideravelmente a confiança da comunidade no Governo. Estas questões devem ser levadas a sério e resolvidas pelo próximo Governo, para evitar uma maior deterioração das questões relacionadas com a vida da população.
– Também mencionou que os membros do Governo não têm respondido de forma satisfatória às questões levantadas pelos deputados. Pode dar exemplos?
L.L.W. – De um ponto de vista racional e objetivo, compreendemos perfeitamente que o Governo não tem condições, recursos e capacidade para satisfazer todas as exigências comunitárias logo que sejam colocadas. O que nos preocupa mais é a atitude dos funcionários na resposta às mesmas; se estão a fazer face às aspirações da comunidade, e se lidam com as propostas dos deputados de forma profissional. As respostas dadas por certos departamentos são muito superficiais. Por mais provas e dados que se forneçam, no final recebemos uma resposta breve, do género “esta pergunta já foi respondida” ou “perguntas semelhantes já foram respondidas”. Isto não dá às pessoas uma impressão de interação amigável ou positiva.
Embora as questões colocadas pelos deputados possam ser repetitivas, não devem ser entendidas como motivo para uma ação superficial. O que é preciso é que os funcionários levem as questões a sério. Se até as questões dos deputados são tratadas desta forma, imaginem as do público no geral. Deve haver uma interação positiva entre o Governo e os deputados; não apenas respostas formais.
Por mais provas e dados que se forneçam, no final recebemos [do Governo] uma resposta breve, do género “esta pergunta já foi respondida”
A chave do papel de fiscalização da AL não é a forma como se exerce, mas sim se o Governo está efetivamente a enfrentar os problemas. Não exigimos que os funcionários deem respostas longas, mas devem, pelo menos, mostrar que estão a levar a sério os problemas. Por vezes, o sentido de serviço e a responsabilidade dos funcionários são mais importantes do que a sua capacidade. Se tiverem um forte sentido de serviço, serão capazes de encontrar soluções para os problemas, mesmo que sejam menos competentes.
No futuro, o que gostaríamos de ver é um espírito de serviço do topo para a base, que deve ser defendido por todos os funcionários públicos. Ao mesmo tempo, é necessário melhorar o sistema de responsabilização na Administração Pública. O bom desempenho deve ser reconhecido, e o mau desempenho deve ser tratado em conformidade. Só assim se pode promover o progresso global dos funcionários e criar uma cultura administrativa saudável.
Um mecanismo de ‘feedback’ positivo e de responsabilização é a chave para promover o desenvolvimento saudável da Administração. Espero que o próximo Governo possa fazer melhor a este respeito.
– Uma das funções da Assembleia Legislativa é a de fiscalizar o Governo. Em determinadas questões não poderiam ser mais assertivos?
L.L.W. – Sou apenas um dos membros da AL e não posso representar a posição de todos os deputados. A chave para fiscalizar o Governo é saber se está ou não a enfrentar o problema de forma séria. Mesmo na legislatura, os deputados podem lidar com diferentes questões de forma diferente, por exemplo, concentrando-se na luta por interesses, debatendo moções ou mesmo discutindo novas propostas de lei, etc. Na minha opinião, o mais importante é que o Governo leve a sério as reações da comunidade ao gerir as políticas públicas, especialmente no que se refere às questões de subsistência. Se não acharem que precisam de explicar à comunidade, podem simplesmente fazer o que acham que está certo sem entrar em pormenores. Esta situação leva muitas vezes a que os deputados tenham de fazer perguntas de seguimento para revelar mais problemas.
Espero que, ao selecionar os funcionários, o próximo Governo não tenha apenas em conta as suas capacidades, mas também o seu sentido de serviço
Espero que, ao selecionar os funcionários, o próximo Governo não tenha apenas em conta as suas capacidades, mas também o seu sentido de serviço e de responsabilidade. É preciso resolver os problemas existentes e fazer mais.
– Que problemas da população considera mais urgentes de resolver?
L.L.W. – Os direitos e interesses dos idosos são as questões mais urgentes neste momento. A habitação também é muito importante, bem como a questão do emprego. Embora se tenham registado algumas melhorias na taxa de desemprego, a situação dos jovens continua a ser muito difícil.
Deve ser prestada maior atenção a estes aspetos na nova Administração. Parte do problema do emprego dos jovens é o desemprego técnico ou estrutural. Em termos objetivos, não é difícil para os jovens de Macau com formação superior encontrarem um emprego. O problema reside no facto de não conseguirem encontrar um emprego relacionado com a sua profissão.
É preciso refletir sobre isto. Embora as estatísticas mostrem algumas melhorias, continua a ser necessário analisar se todos conseguem encontrar um emprego satisfatório.
