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Sistema de incentivos para reduzir despesa foi “totalmente ineficaz”

Tribunal de Contas fiscalizou os três exercícios de revisão da despesa pública realizados até agora em Portugal, e mostra-se crítico dos resultados. O SIEF, criado em 2017, só teve uma candidatura.

O Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF), criado em 2017, era Mário Centeno ministro das Finanças, e que prevê incentivos financeiros para equipas da administração pública que atinjam metas de redução efetiva da despesa foi um fracasso, segundo o Tribunal de Contas. Num relatório publicado esta terça-feira, a instituição liderada por José Tavares diz que o SIEF “se viria a revelar totalmente ineficaz. Desde a sua criação, em 2017, apenas uma candidatura foi aprovada e não foram pagos quaisquer incentivos”.

Mais do que isso, sublinha o Tribunal de Contas, “apesar da sua ineficácia total, o sistema não foi objeto de avaliação, nem de qualquer alteração e manteve-se em vigor até 2024”.

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