“A condenação, em 30 de maio, ao abrigo da Lei de Segurança Nacional, de políticos e ativistas defensores da democracia no processo vulgarmente conhecido por ‘Hong Kong 47’ assinala uma nova deterioração das liberdades fundamentais e da participação democrática em Hong Kong”, refere hoje, em comunicado, um porta-voz do Serviço de Ação Externa da UE.
Salientando a “profunda preocupação com a perseguição politicamente motivada dos 47 defensores da democracia”, o porta-voz acrescenta que estes “estão a ser penalizados por uma atividade política pacífica que deveria ser legítima em qualquer sistema político que respeite os princípios democráticos básicos”.
A UE pede ainda às autoridades que respeitem a autonomia de Hong Kong ao abrigo do princípio ‘Um país, dois sistemas’ e garante que continuará a monitorizar a situação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na região administrativa especial.
Um tribunal de Hong Kong declarou hoje 14 ativistas pró-democracia culpados de subversão por terem realizado primárias não oficiais em 2020 para selecionar os candidatos da oposição para o parlamento da região semiautónoma chinesa.
Entre os arguidos considerados culpados estão os ex-deputados Leung Kwok-hung (um antigo marxista conhecido como ‘Cabelo Longo’), Lam Cheuk-ting, Helena Wong Pik-wan e Raymond Chan Chi-chuen e a jornalista Gwyneth Ho Kwai-lam.
Os três juízes nomeados pelo governo de Hong Kong para lidar com casos ligados à lei de segurança nacional absolveram os ex-conselheiros distritais Lee Yue-shun e Lawrence Lau Wai-chung da acusação de “conspiração para subverter o poder do Estado”.
Ainda este ano, deverão ser marcadas audiências em que a defesa poderá apresentar eventuais atenuantes para determinar as penas, que podem chegar à prisão perpétua.
