O Governo de Macau realiza no dia 16 de agosto a terceira sessão de consulta pública sobre a primeira alteração ao Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040), continuando a recolher opiniões da população até 27 de agosto.
A sessão terá lugar às 15h00, no salão polivalente do 5.º andar do n.º 33 da Estrada de D. Maria II, em Macau. Os residentes interessados em participar e apresentar opiniões devem efetuar inscrição prévia.
Até ao momento, o Governo realizou duas sessões de consulta pública e uma sessão específica para associações. O projeto de alteração ao Plano Director foi também apresentado à Assembleia Legislativa e ao Conselho do Planeamento Urbanístico para recolha de opiniões.
Desde o início da consulta pública, foram recebidas cerca de 140 opiniões de diferentes setores da sociedade, através das sessões de consulta, da página eletrónica dedicada ao processo, da plataforma da “Conta Única”, bem como por correio postal, fax, correio eletrónico e presencialmente.
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De uma forma geral, as opiniões recolhidas manifestam concordância com a promoção de três grandes empreendimentos públicos: a Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau, o Parque Ciên-Tec de Macau e o Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas.
Os participantes consideram igualmente necessário ajustar o Plano Director à evolução das condições da região, nomeadamente através do aperfeiçoamento da estrutura urbana, da otimização do planeamento dos usos do solo e da reserva estratégica de terrenos para responder às necessidades de desenvolvimento futuro.
A coordenação do desenvolvimento entre Macau e Hengqin é outro dos temas que tem suscitado atenção durante a consulta. Entre as questões levantadas estão também o planeamento dos transportes, a execução dos planos de pormenor e a revitalização das zonas antigas.
O Governo apela aos diferentes setores da sociedade para que continuem a apresentar opiniões e sugestões sobre o projeto de alteração ao Plano Director até 27 de agosto.
As informações sobre o processo de revisão, incluindo o documento de consulta, a inscrição nas sessões, o formulário para apresentação de opiniões e sugestões, infografias e outros materiais, estão disponíveis na página eletrónica da DSSCU dedicada ao Plano Director.
