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Ainda a questão dos professores do ensino básico em escolas particulares

José Pereira Coutinho, Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau

A RAEM tem enfrentado enormes dificuldades em atrair talentos, incluindo os nossos próprios jovens licenciados em universidades estrangeiras, face às exíguas oportunidades de trabalho. É preciso realçar que a educação de qualidade que está a ser ministrada constitui uma das áreas-chave para a formação e retenção local dos talentos, não se devendo descurar ou minimizar o investimento na formação profissional dos professores, que a nosso ver, deve ser sempre feita de uma forma profissionalizada, permanente e continuada. A importância na inovação educativa só se consegue mediante uma formação profissional permanente e continuada em que os professores vão a atualizar os seus conhecimentos adaptando às novas estratégias e tecnologias de ensino. Isso cria um ambiente de aprendizagem muito mais dinâmico e envolvente, beneficiando os alunos e tornando o processo de ensino-aprendizagem mais eficaz.

Devido ao desenvolvimento económico, as sociedades são confrontadas com rápidas transformações e os conhecimentos são mais exigentes, e aos cidadãos são exigidas mais e melhores capacidades para resolver os problemas, motivo pelo qual a educação tem sofrido constantes reformas educacionais.

Este assunto vem na sequência de recentemente o nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos ter recebido um grupo de professores de algumas escolas particulares do ensino não superior que alegaram que, para além das funções docentes e não pedagógicas, são obrigados a executar trabalhos puramente administrativos, recreativos ou trabalhos de contabilidade cujas funções não constam dos conteúdos funcionais e dos seus deveres profissionais. Para além de não haver o pagamento das respetivas horas extraordinárias como indicado na Lei das Relações de Trabalho.

Os docentes alegam que estas tarefas adicionais afetam a atualização, aperfeiçoamento e aquisição de novos conhecimentos, habilidades e competências necessárias ao ensino de qualidade que se pretende ministrar aos alunos. Por outro lado, devido ao elevado número de horas diárias e semanais dedicadas a interagir e responder às mensagens nos telemóveis provenientes dos alunos e respetivos encarregados de educação, pouco tempo resta para estarem com a sua própria família.

Os impedimentos à formação permanente e continuada destes professores prejudica igualmente a mudança de nível desse pessoal docente que não consegue concluir, por exemplo, as 90 horas em atividades de desenvolvimento profissional previstas no artigo na Lei do “Quadro Geral do Pessoal Docente das Escolas Particulares do Ensino Não Superior”, afetando as suas promoções nas carreiras docentes.

Não podemos esquecer que estes professores do ensino básico desempenham um papel fundamental quer nos ensinamentos, quer no desenvolvimento pessoal, emocional e social dos alunos destinados à construção uma base sólida de conhecimentos e de autoconfiança. Isto só se consegue através da participação em cursos, workshops, seminários, leituras, discussões em grupo de docentes, pesquisas académicas e experiências práticas. O objetivo é dotar aos professores a capacidade de enfrentar os desafios em constante mudança nas salas de aulas.

Desta forma, devem as autoridades competentes da área escolar e as escolas disponibilizar todas as condições e os recursos necessários para que o desenvolvimento profissional dos docentes não fique prejudicado com outras atividades secundárias, e que a verificação e expressão quantitativa das atividades de desenvolvimento profissional não seja prejudicada.

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (atfpm)

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