O médico recém-nomeado para presidir a nova comissão limitou-se a repetir o que ficou previsto na lei, elaborada no ano passado. Os Serviços de Saúde emitiram um comunicado sobre a primeira reunião desta comissão, onde Kuok salientou que só vão aceitar a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida para tratamento de infertilidade de casados ou pessoas em união de facto.
Essa condição exclui automaticamente pessoas solteiras ou homossexuais, já que estes últimos, ao abrigo da lei local, não se podem casar ou viver em união de facto.
Segundo o responsável, será ainda feita uma análise das doenças que podem representar um risco para a procriação natural, para prevenir o “uso abusivo ou irracional” destas técnicas. O regime em vigor, segunda a nota oficial dos Serviços de Saúde, tem como referência leis do Interior e regiões vizinhas.
