Fundo Sino-Lusófono ainda não divulgou informações de gestão

Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Português continua sem revelar informações sobre acionistas, operações e atividade

por Gonçalo Lopes
Nelson Moura

Apesar de ter sido apontado como um mau exemplo de transparência de empresas de capitais públicos da RAEM, o Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa continua sem partilhar informações sobre a sociedade responsável pela entidade.

Segundo a TDM Canal Macau, durante o debate na especialidade do novo Regime jurídico das empresas de capitais públicos, vários deputados questionaram o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Ativos Públicos (GPSAP) sobre o fundo em destaque. Entre as críticas, destaca-se a falta de divulgação de informação sobre a constituição e operação da empresa, na qual o Governo da RAEM detém 40 por cento do capital.

Contudo, até agora, nenhuma informação adicional foi divulgada no GPSAP, uma plataforma criada em 2019 para analisar, estudar o modo de funcionamento e gestão de empresas cuja participação financeira é detida, direta ou indiretamente, pela RAEM ou por outras pessoas coletivas de direito público.

Segundo as atuais instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos, apenas as empresas onde o Governo local detenha uma participação igual ou superior a 50 por cento são obrigadas a divulgar informações respeitantes à sua estrutura orgânica, acionistas, relatórios de contas, etc.

O Fundo foi criado em junho de 2013 com o objetivo de promover a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa através de projetos de investimento. Tem um capital total de mil milhões de dólares americanos providenciado pelo Banco de Desenvolvimento da China e pelo Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial de Macau.

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