China relaxa medidas de emissão de vistos para estrangeiros

por Nelson Moura

A China prepara-se para relaxar uma série de políticas de emissão de vistos para entrada no país, incluindo vistos à chegada para empresários estrangeiros.

A decisão faz parte de uma série de medidas anunciadas pelo Ministério da Segurança Pública do país de estímulo à economia do país no pós-pandemia.

Segundo o jornal South China Morning Post, como parte das 26 medidas incluídas no plano de estímulo à economia, as autoridades chinesas revelaram também intenções de flexibilizar o sistema de registo regional de residência para garantir as cadeias de suprimentos e incentivar a criação de empregos.

Além disso, as autoridades comprometeram-se a tornar uma série de serviços governamentais mais acessíveis entre jurisdições regionais diferentes, especialmente na Grande Área da Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

O Ministério da Segurança Pública facilitará o processo de obtenção de vistos de entrada para viajantes de negócios estrangeiros, incluindo aqueles que desejam visitar a China para reuniões de negócios, exposições ou investimentos, mas não conseguem obter permissão antes da sua viagem.

Anteriormente, tais solicitações só podiam ser feitas em situações de “emergência”. Após a entrada, viajantes frequentes poderão atualizar o seu visto de chegada para um visto de múltiplas entradas, válido por até três anos.

Conferência de imprensa do Ministério da Segurança Pública para anunciar as novas medidas de estímulo à economia

Jia Tongbin, da Administração Nacional de Imigração, afirmou que as mudanças eram urgentemente necessárias e de interesse para cadeias industriais e de suprimentos estáveis.

“A medida [… ] vai ajudar as empresas domésticas a aproveitar oportunidades, garantir pedidos, expandir-se nos mercados internacionais e obter vantagem numa nova revolução da indústria”, disse Jia.

Os estrangeiros também não precisarão mais entregar os seus passaportes ao solicitar autorizações de residência na China, uma mudança que, segundo Jia, beneficiará pelo menos 700.000 visitantes.

Jens Eskelund, presidente da Câmara de Comércio da União Europeia na China, disse que as novas medidas de visto são “um passo bem-vindo na direção certa” e, se realizadas em tempo hábil, resolveriam algumas ineficiências experimentadas pela comunidade empresarial estrangeira.

“Essas medidas por si só não serão suficientes para restaurar as viagens de negócios aos níveis pré-pandemia, nem para restaurar a atratividade da China como destino de talentos estrangeiros”, disse Eskelund.

“Para isso acontecer, outras questões relacionadas ao ambiente de negócios e condições gerais para empresas estrangeiras – incluindo a falta de transparência e previsibilidade do ambiente político da China – também precisarão ser abordadas.”

Renovar o sistema ´hukou´

Uma das medidas principais anunciadas inclui a redução dos requisitos para indivíduos obterem um ´hukou´ urbano, ou registo de residência, de maneira permitir que residentes rurais mais qualificados vivam e trabalhem nas cidades.

O ministério apontou que as cidades, com capacidade para introduzir as mudanças, devem adotar os mesmos padrões para todas as aplicações de hukou.

O sistema ´hukou´, em vigor há décadas e alvo de múltiplas críticas, regula os movimentos de moradores rurais para espaços urbanos.

Outras medidas incluem facilitar a solicitação de placas de veículos e outras autorizações e licenças relacionadas ao tráfego por residentes rurais, melhorando a utilização dos recursos rodoviários e facilitando a passagem de veículos logísticos.

Além disso, o ministério continuará a promover os serviços on-line do governo durante todo o processo, implementando de um sistema abrangente de serviços on-line inter-provinciais e testando o uso compartilhado de fotos de identificação.

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