Novas mobilizações em massa são insuficientes para impedir avanço da legislação
Protestando desde o início do ano, os israelenses saíram mais uma vez às ruas nesta segunda-feira (25) contra a proposta de reforma judicial que, afirmam eles, ameaça a democracia no país.
Mas desta vez, e ao contrário do que houve em março, quando uma mobilização histórica fez o governo recuar, a pressão não foi suficiente para impedir que o projeto avançasse, e a primeira lei do pacote que busca limitar o poder do Judiciário foi aprovada pelo Parlamento por 64 votos a zero.
Todos os 56 membros da oposição boicotaram a votação, e alguns dos legisladores gritaram “vergonha!” ao abandonar o plenário. Minutos após a aprovação, tanto um grupo de congressistas quanto uma organização independente anunciaram que entrariam com um recurso contra o projeto na Suprema Corte.
A regra em questão extingue o conceito jurídico do “padrão de razoabilidade”, usado por tribunais israelenses ao julgar que determinado ato do governo não levou em conta todos os aspectos relevantes para aquela discussão ou deu peso exagerado a alguns deles e minimizou outros. Sua ambiguidade motivava debates políticos e jurídicos que datam de muito antes da proposta da reforma judicial.
Críticos da mudança —que atua no nível das “leis básicas”, isto é, como um texto constitucional— defendem que a extinção da figura jurídica dá margem a excessos do Legislativo, o que preocupa a oposição, dada a natureza ultranacionalista e religiosa da coalizão hoje no poder, a mais à direita da história de Israel.
Mais importante para os ativistas, porém, é o fato de que essa é a primeira de uma série de propostas para limitar o Judiciário —outros pontos da reforma propõem aumentar a influência do governo na nomeação de juízes ou impedir que o Supremo vete leis chanceladas pelo Parlamento. Assim, a aprovação desta segunda seria o começo de uma ofensiva que removeria contrapesos nos quais a democracia se baseia.
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