Dados publicados pelas autoridades tributárias portuguesas sobre transferências bancárias para ‘paraísos fiscais’ mostram um aumento considerável no volume de transferências bancárias de Portugal para Macau em 2022
Em 2022 foram registados 207.4 milhões de euros em transferências bancárias de contas em Portugal para Macau, um aumento de 40 comparado com o ano anterior, de acordo com as mais recentes estatísticas publicadas no Portal das Finanças, elaboradas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Dados publicados pelas autoridades tributárias portuguesas sobre transferências bancárias para ‘paraísos fiscais’ apontaram Suíça, Hong Kong e Emirados Árabes Unidos como os principais destinos das transferências.
Só para Hong Kong seguiram 1.187 milhões de euros, ou 16 por cento do total de 7.400 milhões de euros registado em transferências de Portugal para destinos ‘offshore’ em 2022, com transferências de pessoas singulares e coletivas de Macau para Portugal a representar 2.8 por cento do total.
A maior parte das 1.502 transações registadas de Portugal para Macau em 2022 foi composta por pagamentos comerciais ou de liquidação comercial, cerca de 65.8 milhões de euros.
As restantes transações incluem transferências de gestão de caixa (70.2 milhões de euros) e pagamentos internos de companhias (23.8 milhões de euros.)
No ano passado, Portugal recebeu também 2.2 milhões de registos de informação de forma automática sobre rendimento dos cidadãos portugueses no estrangeiro, aos quais se somam outros dados enviados de forma espontânea pelas administrações fiscais ou recebidos na sequência de pedidos feitos diretamente pela AT.
Desde 2018 que as regras da OCDE para troca automática de dados bancários entre jurisdições aplicam-se nas relações entre as administrações fiscais de Macau e Portugal.
Com a assinatura da convenção com Portugal, a administração fiscal portuguesa passa a poder receber dados bancários de cidadãos com residência fiscal portuguesa que mantenham contas abertas na região, de forma automática. Entre estes dados, encontram-se, por exemplo, o saldo de conta e a identificação dos titulares.
O último relatório de combate à fraude enviado pelo Governo para o Parlamento mostra que Portugal recebeu das autoridades de Macau cerca de 11.299 informações, e 8.780 registos de Hong Kong.
Em dezembro de 2017, a RAEM chegou a ser incluída numa “lista negra” elaborada pela União Europeia (UE) de paraísos fiscais fora do espaço comunitário com falhas na colaboração com as autoridades europeias.
No entanto, apenas um mês depois Macau foi recolocado numa lista “cinzenta” de 47 países descritos como não cumpridores dos padrões da UE em matérias fiscais, mas que se comprometeram a mudar as suas leis de impostos, sendo finalmente removida dessa lista em 2019.
