O Chefe do Executivo visita Portugal a partir do dia 18 de abril. Esta deslocação irá estreitar o intercâmbio e a cooperação entre Macau e Portugal, permitindo demonstrar o sucesso do desenvolvimento de Macau ao longo de 20 anos, desde a transferência.
Nasci em Macau e sou advogada em Macau. Desde o retorno de Macau à Pátria, a matéria respeitante aos direitos, liberdades e garantias foi sempre respeitada: a nível legislativo, esta matéria encontra-se discutida e garantida na produção das leis; quando os residentes entendem que os seus direitos, liberdades e garantia tinham sido violados por quaisquer entidades competentes, dispõem mecanismos de reação quer administrativos quer judiciais; e nos tribunais, na aplicação da lei, devem sempre ter em conta os direitos, liberdades e garantias que estão previstos na Lei Básica de Macau. Tudo isto permite o bem-estar de todos os residentes de Macau, inclusive os macaenses e estrangeiros que aqui residem.
Refira-se o exemplo do uso da língua portuguesa nos tribunais. Tendo em conta que a maior parte dos magistrados e funcionários judiciais, bem como os próprios cidadãos, são falantes da língua chinesa, é natural que se utiliza mais o chinês e menos o português nos tribunais. Mas tal não significa que deixou de se usar a língua portuguesa na prática judicial: os julgamentos continuam a ser realizados nas línguas chinesa e portuguesa, e qualquer advogado pode apresentar os requerimentos ou apresentar documentos em ambas as línguas, sem necessidade de apresentar a respetiva tradução. Conhecendo o funcionamento dos tribunais, sabemos que os tradutores que lá trabalham não são muitos. Pelo que, quando algum colega pretende reagir contra um pedido ou documento redigido em língua oficial, mas que não domina, o mesmo pede ao tribunal para conceder-lhe um prazo mais longo para tradução, ficando sempre garantido o contraditório.
Além disso, por parte da Associação dos Advogados de Macau, é nossa missão principal unir a classe, e essa união tem necessariamente de contar com a participação de todos os advogados de Macau, quer sejam falantes da língua chinesa, quer sejam falantes de língua portuguesa. Face à diversificação da economia de Macau e o seu papel de plataforma dos países da língua portuguesa, bem como o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e a integração de Macau na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, para além de alargar as atividades dos advogados em Macau, pretende-se promover a integração no desenvolvimento da Grande Baía: já temos advogados chineses qualificados como advogados da Grande Baía aí exercendo advocacia; e quanto aos advogados portugueses, por seu turno, podem praticar a atividade jurídica nos escritórios de advogados da Grande Baía a título de consultor jurídico de direito estrangeiro. Por fim, importa realçar que temos advogados de etnias chinesa e portuguesa nomeados como árbitros listados em Centros de Arbitragem da Grande Baía. Concluindo, a advocacia de Macau continua a contar com a participação de todos os advogados de Macau, e vejo a língua como uma vantagem e especificidade nossa, e não uma barreira.
*Secretária-geral da Associação dos Advogados de Macau
