Um dia depois de o presidente da República ter promulgado o decreto-lei do Governo que cria apoios às rendas e créditos à habitação, considerando-os “urgentes” e necessários mas insuficientes, e de o primeiro-ministro ter referendado as primeiras medidas do “Programa Mais Habitação”, o chefe de Estado considerou hoje que António Costa “inaugurou uma prática muito boa”, ressalvando que falta ver se as medidas conseguem “atingir os objetivos”.
Em declarações à RTP3, esta quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa explicou a nota ontem publicada por Belém – em que lamentou que as medidas não “sejam mais alargadas, designadamente por via fiscal” -, repetindo que, no essencial, os apoios são “importantíssimos para compensar alguns portugueses ou nos juros ou na renda”, mas que acabam “por abranger menos portugueses do que aqueles que provavelmente necessitariam”.
“E, por esse motivo, eu digo que o programa talvez pudesse ter sido mais amplo, mais genérico, e não tão apertado na aplicação dos critérios. É essa a posição em relação aos próximos diplomas da Habitação”, sublinhou, dizendo esperar que da negociação no Parlamento “resultem leis que possam passar e que sobretudo sirvam para resolver problemas”.
Questionado sobre o comunicado em que António Costa apontou que o programa da Habitação “contém diversas medidas fiscais que o Governo submeterá à Assembleia da República”, o chefe de Estado considerou que “o primeiro-ministro inaugura uma prática muito boa que é explicar aos portugueses, no momento em que referenda”. “É bom que ele explique que serão aprovadas outras medidas e que aquilo que está aprovado em termos fiscais é suficiente”, acrescentou.
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