O diploma realça, igualmente, que, por via da criação de duas novas províncias, vai se reduzir as assimetrias locais e elevar à categoria de municípios os distritos urbanos e comunas, promover uma gestão mais harmoniosa das unidades territoriais, através da garantia do equilíbrio demográfico e da ocupação efectiva do território nacional.
Nesta ordem, segundo a versão preliminar da proposta, apreciada, ontem, na reunião do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, prevê-se, ainda, a criação, de forma progressiva, das condições necessárias para tornar mais efectivos os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos.
Os conflitos de gestão territorial vão ser prevenidos, indica o comunicado final do órgão colegial do Presidente da República, quer no contexto actual de reforço da desconcentração administrativa e financeira, quer no de uma governação descentralizada, promovendo, desta forma, a prestação de um serviço público mais eficiente às populações.
A versão preliminar da proposta de Lei da Divisão Política Administrativa vai continuar a ser discutida pelos órgãos da Administração Local do Estado e os vários parceiros sociais, para posterior apreciação pelo Conselho de Ministros.
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