Ponto final. O MPLA venceu as eleições em Angola, João Lourenço tomou ontem posse para mais um mandato e agora a luta do principal partido da oposição vira-se para as tão prometidas autarquias. Uma “arma do povo” que poderá ser também uma arma da UNITA, que, refira-se, teve a grande maioria dos votos destas eleições gerais em Luanda.
“O Tribunal Constitucional conclui que os elementos de prova apresentados e considerados conformes não permitem que se possa colocar em causa os resultados globais do apuramento nacional dos votos apresentados pela Comissão Nacional Eleitoral”, lê-se no acórdão que terminou com as esperanças da UNITA no que às eleições gerais em Angola diz respeito.
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O partido de Adalberto Costa Júnior, rival de João Lourenço na luta pelo poder, havia interposto uma providência cautelar, sugerindo problemas nas mesas de votos, mas o TC rejeitou o pedido. Agora, as esperanças do partido da oposição estão nas tão proclamadas autarquias.
As eleições em Angola ocorreram a 24 de agosto, mas só agora tiveram um ponto final. Já se olha para o futuro, mesmo dentro da UNITA, e espera-se que o MPLA, de João Lourenço, cumpra com o prometido. Neste caso, a reforma administrativa do Poder Local com a implementação das autarquias.
A UNITA, refira-se, teve a sua grande vitória na capital Luanda, garantindo mais de 60% do eleitorado. Um triunfo que para muitos é pequeno, mas para outros um garante do futuro. “Há muitos anos que defendemos a criação das autarquias. Implica inclusão, harmonização e reconciliação.
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Implica a instalação efetiva do Poder Local em Angola, para a plena concretização do Estado Democrático de Direito conquistado pelos angolanos, com o seu sangue”, começou por dizer ao PLATAFORMA o secretário provincial da UNITA em Luanda, Nelito Ekuikui.
Prometidas por João Lourenço ainda antes das eleições, o seu partido, o MPLA, voltou a referir dias após o sufrágio, que as autarquias são mesmo para avançarem. Ekuikui defende-as há muitos anos e diz que as mesmas serão uma grande arma para o povo.
“São um veículo de descentralização de políticas, que visam o desenvolvimento económico e social das populações, em que os municípios e as freguesias, no quadro do respetivo estatuto constitucional, terão de adotar novas regras, consentâneas com um novo tempo. O poder local é indispensável para a melhoria da prestação de serviços de qualidade aos cidadãos e para a sua participação na vida pública ao nível do município”, referiu o político, considerando também que a UNITA poderá ganhar com esta alteração governamental.
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“Ganhámos em Angola com uma margem folgada. É nas autarquias que o povo vê o trabalho a ser feito pelo poder, é nas autarquias que o povo se identifica com as ideias dos que estão no Poder Local e se identificam depois com as ideias dos que poderão estar no governo. Só esperamos agora que esta ideia, prometida, seja uma realidade. É mais uma arma para o povo”, concluiu Nelito Ekuikui.
UNITA PEDE INSPEÇÃO JUDICIAL
Entretanto, o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, revelou que pediu uma inspeção judicial às atas em posse da Comissão Nacional Eleitoral e dos partidos políticos e questionou os motivos que levaram a CNE e o Tribunal Constitucional a rejeitarem comparar as atas.
“Quem pediu para formalização de uma acusação fui eu. Tal facto obriga à inspeção forense das atas e aí iríamos comparar as atas. Nós até estamos a publicá-las”, disse à Lusa Adalberto da Costa Júnior, instado a comentar o pedido do MPLA para uma responsabilização criminal da UNITA por apresentar “documentos falsificados” no recurso interposto junto do Tribunal Constitucional (TC).
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Rui Falcão, secretário para a Informação e Propaganda do MPLA, salientou também que as alegações da UNITA continham uma série de irregularidades e que havia “crimes naquele processo”, exortando as autoridades judiciais a agir em conformidade.
O que Adalberto da Costa Júnior contrapôs, lembrando que a UNITA sugeriu precisamente uma inspeção judicial a todas as atas eleitorais na sua declaração final sobre o processo eleitoral, em que propôs igualmente a comparação das atas na posse dos diversos concorrentes com as da CNE, depois de identificar discrepâncias de mais de 500 mil votos.
“Porque será que nem a CNE, nem o TC aceitaram a comparação? Quem tem medo não somos nós”, frisou o dirigente do partido do “Galo Negro” que viu na quinta-feira o TC negar provimento ao recurso apresentado pela UNITA e validar os resultados oficiais anunciados pela CNE na semana passada.
O TC considerou que os elementos de prova apresentados “não permitem colocar em causa os resultados globais” das eleições anunciados pela CNE.
