A componente fixa dos consumos mais baixos beneficia desse alívio fiscal. Maioria das famílias paga 13% nos primeiros 100 ou 150 kWh/mês de eletricidade. Estado já arrecadou mais dois mil milhões em impostos que o previsto.
Portugal, assim como qualquer outro Estado-membro da União Europeia (UE), pode baixar o IVA do gás e da luz para a taxa mínima sem ter de pedir autorização a Bruxelas.
A diretiva comunitária relativa a esse imposto foi alterada em abril, dispensando os países de solicitar o aval ao Comité do IVA. Contudo, limita a aplicação da taxa reduzida a uma lista de 24 das 29 categorias elegíveis, em que se encontram os fornecimentos de eletricidade, gás e arrefecimento urbano.
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A redução do IVA de 23% para a taxa mínima de 6% é uma das medidas que o governo pode adotar, na próxima segunda-feira, para mitigar os impactos sobre as famílias da escalada da inflação, nomeadamente, da subida dos preços da energia, uma vez que não existe impedimento legal.
Contudo, o primeiro-ministro, António Costa, não quer antecipar o tipo de apoios que o executivo vai aprovar em Conselho de Ministros extraordinário e reserva o anúncio do pacote de ajudas para segunda-feira: “É necessário assegurar que as famílias têm condições para enfrentar esta situação e é nisso que estamos a trabalhar. E segunda-feira é já quase depois de amanhã”.
