UE deixa recomendações sobre processos eleitorais de Timor-Leste - Plataforma Media

UE deixa recomendações sobre processos eleitorais de Timor-Leste

A Missão de Observação da União Europeia (UE) às presidenciais de março e abril em Timor-Leste recomendou hoje um reforço do controlo ao financiamento das campanhas eleitorais e a unificação da legislação sobre eleições Lusa

Estas são duas das 16 recomendações do relatório final da missão de observação que acompanhou as duas voltas das presidenciais, a 19 de março e 19 de abril, vencidas pelo atual Presidente, José Ramos-Horta.

O responsável da missão, Domènec Ruiz Devesa, apresentou hoje o relatório que recomenda, entre outros aspetos, “consolidar toda a legislação eleitoral” avulso “num código unificado”, que seja disponibilizado em português e tétum.

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Ainda neste quadro, recomenda também “possíveis reformas ao enquadramento jurídico”, para permitir que a legislação que se aplica aos atos eleitorais seja concluída e publicada mais cedo “para dar tempo às partes para se prepararem para as novas regras” e que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) seja “consultada de forma mais consistente e sistemática”.

“Os cidadãos de Timor-Leste demonstraram uma vez mais o seu empenho com a consolidação democrática do país e em especial no que toca à taxa de participação. Isto continua a tornar Timor-Leste um exemplo para toda a região”, disse. “Esperamos que a presença da missão de observação seja um sinal da nossa amizade, da amizade entre Timor-Leste e UE e um contributo valido no desenvolvimento democrático de Timor-Leste”, sublinhou. Uma das recomendações prioritárias — que aliás já tinha sido deixada em relatórios de missões de observação a anteriores atos eleitorais — tem a ver com a “revisão das regras de financiamento de campanha e da sua” procurando “reforçar a prestação de contas do processo”.

“O atual enquadramento é um pouco leve e não é necessariamente totalmente implementado. A CNE tem supervisão, mas não tem um mandato para supervisionar o financiamento da campanha dos partidos políticos”, explicou. “O contexto jurídico é vago e incompleto sem um conjunto de regras claros. Há buracos, incluindo por exemplo, a falta de uma definição clara do que é uma doação, identificação de doares e identificação de doações em géneros”, sublinha.

Em conferência de imprensa em Díli, Ruiz Devesa disse que a delegação da União Europeia em Timor-Leste está disponível para colaborar com as autoridades timorenses para “implementar as recomendações que forem consideradas uteis e necessárias” pelo país. “Há um conjunto de 16 recomendações, das quais seis considerados prioritárias. Algumas podem ser implementadas ainda a tempo das próximas eleições parlamentares em 2023”, disse.

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Uma posição secundada pelo atual embaixador da UE em Díli, Andrew Jacobs, que manifestou disponibilidade para dar apoio em assistência técnica na implementação.

O chefe da missão destacou ainda a “simplificação do processo de registo de eleitores para os centros paralelos de votação”, uma das novidades introduzidas nas últimas presidenciais. Os centros de votação foram desenhados para permitir a votação em Díli de pessoas que, por vários motivos, incluindo profissionais ou de saúde, não podiam deslocar-se no dia do voto para os locais do país onde estavam recenseados. Introduzido nas presidenciais, o processo acabou por ser uma das notas negativas do processo, dada a complexidade envolvida no registo inicial que impediu muitos eleitores de votarem.

Assim, explicou Domènec Ruiz Devesa, a missão recomenda que o processo de registo “seja organizado pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral [STAE], sem ter todas as instituições intermediárias, o que tornou o processo muito complicado e complexo”.

A missão recomendou ainda que possam ser criados centros de votação ao nível de aldeia, a divisão administrativa mais pequena do país, para assim “aproximar o local de voto do eleitorado”.

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No campo dos ‘media’, a missão considera que “seria interessante a possibilidade de aumentar o apoio de financiamento e técnico para rádios comunitárias”, garantindo que é “respeitada a independência eleitoral”, ao mesmo tempo que permite maior disseminação de informação eleitoral.

Mais esforços para conseguir a paridade de género, na campanha e na cidade política em geral, e mais esforços para permitir o acesso a todas as fases do processo a cidadãos portadores de deficiência, são outras das recomendações do relatório.

“Na quinta-feira, em colaboração com a delegação da UE, vamos ter uma mesa-redonda sobre o futuro da implementação destas recomendações, com os principais atores do processo eleitoral. E esta semana temos uma agenda completa com várias partes institucionais, sociedade civil e partidos políticos”, explicou Domènec Ruiz Devesa.

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