O Governo federal lançou este domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”. Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução.
“Para efeitos de comparação, a isenção do Imposto sobre o Rendimento para quem aufere até 5 mil reais (858,50 euros) por mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso tem ainda potencial impacto positivo na economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social”, esclareceu a Secretaria de Comunicação Social (Secom).
A proposta do Governo estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho (incluindo para trabalhadores em regimes especiais). Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada atividade. Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6×1 será divulgada em canais digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.
Leia também: Senado brasileiro rejeita indicado de Lula ao Supremo em derrota histórica
“A proposta é sensibilizar trabalhadores e empregadores de que reduzir a carga laboral é defender o convívio familiar, valorizar o trabalho e também a vida fora dele”, indicou a Secom.
O Governo defende que a mudança acompanha transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir o absentismo, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”, refere a Secom.
No dia 14 de abril, o Governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.
Na prática, o diploma põe fim à escala 6×1. A iniciativa avança em paralelo com outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para analisar uma proposta de revisão constitucional sobre o tema.
Leia também: Endividamento dos brasileiros atinge nível recorde
O grupo foi instalado na quarta-feira (29 de abril) e vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que aborda a mesma matéria. A comissão é presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), sendo a relatoria atribuída ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Composta por 38 membros efetivos e igual número de suplentes, a comissão dispõe de até 40 sessões para apresentar o seu parecer. A partir de amanhã, inicia-se o prazo de 10 sessões para a apresentação de propostas de alteração. Santana afirmou que o tempo para análise é limitado e que o grupo deverá reunir, numa fase inicial, duas vezes por semana, às terças e quartas-feiras, para discutir a matéria.
A comissão irá analisar duas propostas de redução da jornada de trabalho: a primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução para 36 horas semanais, com uma transição ao longo de dez anos; a segunda proposta (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma semana de quatro dias de trabalho, com limite de 36 horas.
Na prática, ambas as propostas eliminam a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se forem aprovadas na comissão, seguirão para votação em plenário.
