A União Europeia enalteceu hoje, na Praia, os “avanços muito importantes” dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e de Timor-Leste na transparência, mas quer bom funcionamento dos sistemas de controlo das contas públicas e privadas.
“É importante para todos os países do mundo, não só para PALOP e Timor-Leste”, afirmou Pedro Campo Llopis, chefe de Cooperação da delegação da União Europeia em Cabo Verde, na abertura de uma reunião do grupo de trabalho dos Ministérios das Finanças e do Plano dos PALOP e Timor-Leste, realizada na cidade da Praia.
“A transparência é um elemento fundamental da democracia, as sociedades têm de saber quais são as contas públicas, mas também as privadas, têm de poder posicionar-se a respeito dessas contas e responsabilizar os Governos sobre os gastos públicos”, completou.
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O encontro acontece no âmbito da segunda fase do Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP-TL, financiado pela União Europeia em 7,8 milhões de euros, e que está na sua fase final, estando a ser implementado pelo Escritório do PNUD em Cabo Verde.
Durante três dias, quadros dirigentes dos Ministérios das Finanças e/ou Plano dos PALOP-TL vão falar sobre orçamentação programática, contabilidade patrimonial e a transversalização do género nos ciclos de planificação e orçamentação, bem como identificar os desafios e as oportunidades no desenho e/ou implementação de reformas dos sistemas de gestão das finanças públicas para a adoção progressiva dessas metodologias e instrumentos.
O chefe de Cooperação da delegação da União Europeia em Cabo Verde salientou que todos os Governos fazem promessas e compromissos, mas sublinhou que os cidadãos têm de ter capacidade de verificar que são realizados.
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E relativamente aos PALOP (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) e Timor-Leste, disse que têm feito “avanços muito importantes” na transparência, mas entendeu que ainda há um caminho a percorrer.
“A transparência não é uma meta que se consegue e se para, é um processo contínuo e os PALOP e Timor-Leste têm de continuar nesse sentido”, desafiou Pedro Campo Llopis, garantindo que a União Europeia vai continuar a apoiar este projeto, estando já em perspetiva uma próxima fase para os próximos quatro anos.
Mas sublinhou que os tribunais de contas desses países não podem existir graças aos doadores, mas sim ser financiados pelo próprio Orçamento do Estado. “O que desejamos é que o Tribunal de Contas seja uma instituição independente e que tenha capacidade financeira autónoma”.
E para a próxima fase do programa, o representante da União Europeia disse que poderá também haver um aumento do financiamento, tendo em conta o alargamento a novas áreas, mas também devido às crises que assolam o mundo e com impacto também nesses países.
A abertura do encontro foi feita pelo vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, que apontou a aposta nas infraestruturas como um dos grandes desafios de África, PALOP e Timor-Leste, mas que para isso é preciso terem recursos, que são mobilizados junto de parceiros.
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Neste sentido, salientou que para ter acesso aos recursos é preciso Estados bem governados e transparentes, acrescentando, para isso, a qualidade das instituições e aposta no capital humano.
“Olhando para essas três componentes, estamos a ver que este projeto faz um tiro certeiro, porque aposta na qualificação dos recursos humanos e no reforço da capacidade institucional, numa área que é crítica, fundamental e decisiva para o futuro dos nossos países”, afirmou o também ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e ministro da Economia Digital cabo-verdiano.
Na sua intervenção, o chefe do escritório conjunto das Nações Unidas em Cabo Verde, Steven Ursino, também chamou a atenção para os tempos difíceis, que levam os cidadãos a colocarem “enorme pressão” sobre os Governos, pelo que salientou a importância de os gastos públicos serem feitos de forma eficiente e transparente.
O projeto desenvolve atividades para consolidar a Cooperação Sul-Sul e triangular e os sistemas de gestão das finanças públicas nos PALOP e Timor-Leste, através do reforço da transparência orçamental, do controlo externo das contas públicas, da fiscalização legislativa e monitorização social das despesas públicas.
