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Timor-Leste indemnizou mais de 1.900 famílias após demolições de casas

O Governo timorense já indemnizou 1.909 famílias afetadas pelas demolições que estão a ser feitas em Díli no âmbito da reorganização urbana, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos de Toponímia e Organização Urbana

Lusa

“Pagámos cerca de 12,2 milhões de dólares [cerca de 10 milhões de euros] a um total de 1.909 famílias afetadas. Todos os pagamentos já foram efetuados aos beneficiários”, avançou Germano Dias em declarações à agência Lusa. O Governo de Timor-Leste está a realizar desde o final de 2023 despejos e demolições de casas, quiosques e outros edifícios na capital timorense no âmbito de um plano de reorganização de Díli, onde vivem cerca de 300.000 pessoas.

Germano Dias explicou que o Ministério das Obras Públicas está a recolher mais dados sobre famílias que vão ser ou já foram afetadas por obras de requalificação em vários locais da cidade. O secretário de Estado disse que, apesar das críticas, o Governo mantém a posição de “melhorar a cidade” e isso “implica sempre enfrentar situações em que há pessoas que ficam insatisfeitas e irritadas”.

O trabalho da Secretaria de Estado dos Assuntos de Toponímia e Organização Urbana em Díli tem sido bastante criticado por organizações da sociedade civil, que acusam o Governo de violar uma série de direitos humanos.

Questionado sobre as críticas, o governante disse que a maioria da população aprecia o trabalho do Governo. “Todos os cidadãos têm o direito de criticar, mas sabemos que a maioria dessas críticas são de pessoas diretamente afetadas, que perderam bens, como casas, quiosques, barracas ou plantações”, afirmou.

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Ainda assim, acrescentou, a maioria da população afetada pelos congestionamentos na cidade não critica as intervenções, incluindo nos municípios.

Germano Dias reconheceu que algumas organizações não-governamentais apresentaram no Ministério Público queixas contra a secretaria de Estado. “As comunidades também apresentaram queixas, alegando que as intervenções destruíram bens de forma ilegal, com abuso de poder, classificando as ações como vandalismo ou atuação arbitrária. No entanto, estamos focados no trabalho e os resultados já estão a ser utilizados por muitas pessoas”, salientou.

Relativamente ao alargamento de estradas na capital, o secretário de Estado explicou que algumas casas com vários andares foram demolidas, mas os proprietários reconhecem que o desenvolvimento será benéfico no futuro. “Estamos a pensar nos próximos 10 a 20 anos. Este alargamento é para o futuro. Se não o fizermos agora, a cidade de Díli ficará demasiado pequena, congestionada e sem possibilidade de expansão”, explicou.

O Ministério das Obras Públicas já preparou projetos para uma grande via entre o Hospital Nacional Guido Valadares e a catedral e outra entre a rotunda ao pé do Mercado de Tais, no centro da cidade, e a rotunda com a estátua do ex-Presidente Nicolau Lobato, ao pé do aeroporto internacional de Díli.

“Os espaços públicos, incluindo muros de propriedades estatais e privadas, serão demolidos. O objetivo é reduzir o tráfego na cidade de Díli”, disse o secretário de Estado. O governante disse também que está previsto o alargamento de outras estradas em Díli, incluindo a marginal, que vai desde a ponte BJ Habibie até à residência do Presidente timorense, José Ramos-Horta.

No âmbito destas intervenções, o Governo está também a proceder à reorganização das infraestruturas subterrâneas, incluindo cabos elétricos, fibra ótica e redes de telecomunicações, medida que será concretizada em toda a cidade de Díli. “O Governo pretende transformar Díli numa cidade sustentável, organizada, segura e inclusiva, garantindo que toda a população se sinta protegida no espaço urbano, tanto na capital como no restante território”, acrescentou o governante.

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