Qual deverá ser o futuro da muralha de 400 anos? - Plataforma Media

Qual deverá ser o futuro da muralha de 400 anos?

Um deslizamento de terras numa obra privada na estrada de S. Francisco afetou algumas residências e causou o colapso de parte da muralha antiga de Macau. As autoridades afirmam que a demolição é necessária para o bem da segurança pública. Até aqui, esta parte do monumento era a mais bem preservada, como também um das primeiras a ser declarada património cultural desde a lei de salvaguarda do património cultural. É inédito demolir um monumento em Macau por motivos de segurança. Poderia ter existido outro destino para a muralha com mais de 400 anos?

Um deslizamento de terras no dia 9 de junho numa obra privada na Estrada de S. Francisco resultou no colapso parcial de parte da muralha antiga de Macau. O incidente também afetou a estrutura do Edifício Ka On Kok adjacente ao local e algumas residências, não causando qualquer fatalidade.

Construída na primeira metade do séc. XVII, a muralha tinha três metros de largura, 50 metros de comprimento e mais de 10 metros de altura, tendo sofrido um colapso numa secção de aproximadamente 18 metros.

No dia 17 de junho, o Instituto Cultural (IC), Direção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) e Direção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) lançaram um comunicado em conjunto onde explicaram que existem 10 metros da muralha em risco de colapso, com inclinações e fissuras que poderão afetar as restantes secções
ainda estáveis da muralha. “As autoridades decidiram por isso demolir urgentemente (…) devido à sua instabilidade.”

Sendo assim, apenas 22 dos originais 50 metros restam após este incidente. O plano de demolição foi apresentado durante uma reunião de emergência no Conselho do Património Cultural, um dia antes do comunicado de imprensa ser emitido. Segundo este, o Conselho não apresentou qualquer objeção à demolição, devido à emergência e risco de segurança do projeto.

Esta é a primeira vez que um património cultural é demolido devido a razões de segurança.

Figura 1

Revisitando o documento para consulta pública sobre “1.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau”, o IC descrevia a muralha perto de S. Francisco como “bem conservada”. Esta secção de 50 metros era a mais bem preservada das três (uma perto da Estrada do Visconde de S. Januário e outra perto da Capela de Nossa Senhora da Penha), além de serem as ruínas da muralha com maior dimensão. Esta parte foi ainda a primeira a ser protegida com a entrada da Lei de Salvaguarda do Património Cultural.

Mesmo património, tratamento diferente

Com longo interesse em conservação de património, Billy Au captura a resiliência destes monumentos com a sua câmara. Desde a inscrição de Macau na Lista de Património Mundial em 2005, tanto o IC como a Direcção dos Serviços de Turismo apenas se focam na promoção de locais que fazem parte desta lista, esquecendo outros menos conhecidos e deixando-os sem proteção ou monitorização. “Tal como no incidente durante as obras do Templo Kun Iam Tong, parece que as autoridades não estariam informadas do ocorrido caso a imprensa não o tivesse noticiado. Outro exemplo é o Restaurante Lok Kok na Avenida de Almeida Ribeiro, edifício que já perdeu toda a sua fachada devido à falta de cuidados de preservação de monumentos não incluídos na lista oficial de patrimónios.”

Billy Au comenta: “Por outro lado, se um visitante tocar nas Ruínas de São Paulo com um drone, será feito um scan 3D imediato; Caso haja algum graffiti nas paredes do Instituto para os Assuntos Municipais, as autoridades são imediatamente chamadas.” O fotógrafo afirma que caso as autoridades tratassem os patrimónios menos famosos da mesma forma, muitos destes danos poderiam ter sido evitados.

População não concordava com construções perto da muralha

Em março de 2016, o All About Macau noticiou que a construção do Edifício de Doenças Infecto-Contagiosas iria implicar nivelamento do solo em frente ao Jardim de S. Francisco, assim como escavações no centro perto de um monumento. Contudo, o então Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, recusou-se a entregar este projeto ao Conselho de Planeamento Urbanístico, por se tratar de um projeto criado antes da Lei do planeamento urbanístico entrar em efeito, sem ser discutido o seu impacto
ambiental. Na altura, o jornal citou vários conservadores culturais: “Com um terreno vazio de um lado da muralha e com a construção do novo Edifício de Doenças Infecto-Contagiosas do outro, no caso de uma eventual escavação, os alicerces dos edifícios da zona estarão comprometidos.”

Billy Au salienta que em 2016 vários residentes e outros membros da comunidade demonstraram a sua oposição às construções perto da muralha, contudo, mesmo assim a população não foi informada dos detalhes do projeto, incluindo a distância entre as construções e a muralha. Acrescenta que após o colapso da muralha, “várias fotografias partilhadas pelos media revelaram a curta distância” entre as construções.

Depois da obra no topo da colina, estava ainda ativa uma construção abaixo das ruínas.

“Para além de não ser possível para já confirmar que o colapso da muralha tenha sido causado por estas duas obras, também não é possível saber quais as orientações do IC para esta construção.”

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O fotógrafo reitera que a muralha sobreviveu mais de 400 anos na Colina da Guia e “apesar da erosão causada pelas árvores ao longo do tempo, nunca caiu.”

Por isso, salienta que este colapso da muralha envolve claramente o IC, a DSSCU e as duas empreiteiras responsáveis pelas duas obras, acrescentando que primeiro se deve perceber se houve alguma falha por parte da construtora, e se esta seguiu devidamente o plano de construção. Caso se prove que não houve nenhum erro, então terá de ser investigada a planificação da construção e a sua aprovação.

O fotógrafo considera ainda que visto que não foi partilhado com o público o plano de construção e as orientações do IC para a obra, não é possível discutir a responsabilidade do acidente. No entanto, tendo em conta o valor deste património, o IC terá de ser responsabilizado pelos danos causados. “Desde o início da obra, há vários anos atrás, já se sabia o possível impacto da construção sob o património cultural, tal como definido pela “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, ou seja, era possível antecipar a eventualidade de um incidente como este e preveni-lo.”

Billy Au comenta que Macau não possui um departamento responsável por engenharia civil e construções urbanas como Hong Kong, dedicado a monitorizar colinas como estas e a reduzir os riscos de deslizamento de terras. No caso da existência de uma autoridade do género em Macau, talvez tivesse sido possível prevenir o acontecido.

Há muito tempo que existem fissuras na muralha

André Lui, arquiteto especialista em conservação e membro da ICOMOS CHINA comenta as fissuras acima mencionadas. “Como se pode ver na imagem (figura 1), existe uma linha vertical de cimento, provando que a muralha deve ter sido reparada no passado. A presença de raízes na fissura, juntamente com a estrutura de apoio da muralha, sugere que esta fratura existe há muito tempo.

A atual inclinação poderá tanto estar relacionada com o deslizamento, como poderá ter ocorrido antes deste colapso. Ao mesmo tempo, não existe qualquer tipo de informação sobre o atual estado da inclinação nem fissuras.”

A muralha estava tapada por uma rede de proteção antes do colapso, não sendo possível determinar quando as fissuras começaram a causar a inclinação. Todavia, como conseguimos ver na imagem (figura 2), a estrutura de bambu na parte exterior da muralha estava presa ao interior da muralha com cordas e cavilhas metálicas, o que faz com que para além da escavação na zona adjacente mencionada anteriormente, seja possível ainda que o peso do bambu, juntamente com a força do vento sobre a rede de proteção, tenha causado a atual inclinação do muro.

Sem fundamentos legais para demolir

André Lui enumera várias razões para não demolir a muralha. Primeiro, de acordo com o primeiro ponto do Artigo 32.º da Lei n.º 11/2013 de Salvaguarda do Património Cultural, “é proibida a demolição de bens imóveis classificados ou em vias de classificação”. O segundo ponto afirma que “a demolição de edifícios de interesse arquitetónico ou de bens imóveis integrados em conjuntos ou sítios é aprovada por despacho do Chefe do Executivo, precedido de parecer obrigatório e vinculativo do IC e auscultação do Conselho do Património Cultural”. “A demolição de monumentos como este não é permitida pela lei, e também não foram implementados quaisquer métodos de reforço de emergência”, explica o arquiteto.

Autenticidade na conservação

Deland Leong Wai Man, Presidente do ICM, partilha com os media que foi analisada a estrutura original da muralha para que esta seja reconstruída de acordo com os materiais e técnicas de construção originalmente utilizados, e será utilizado o máximo possível da estrutura original para o restauro.

Figura 3

Embora as atuais técnicas possam reconstruir a muralha respeitando a sua estrutura original, André Lui relembra que segundo o princípio de conservação de património a nível internacional, deve-se tentar preservar ao máximo o original para salvaguardar a sua autenticidade. “A conservação de monumentos no seu estado original é um dos principais
focos da proteção de património baseada na cultura ocidental. Esta é a principal diferença entre conservação de património e construções comuns.

Os monumentos trazem consigo uma história impossível de substituir com os novos edifícios.”

Proposta de reforço de emergência

André Lui salienta que antes de se iniciar reforços de emergência, é importante garantir a segurança a redor e delinear uma área de precaução para prevenir danos a cidadãos ou propriedades.

Com as fissuras e inclinação na muralha, em teoria, poderiam ser criadas estruturas de reforço de emergência como solução provisória do outro lado (figura 3). Caso a muralha continue a tombar, esta estrutura pode ser usada para aliviar parte do peso que causa a inclinação, juntamente com a instalação de outros equipamentos para supervisionar as fissuras e deslocamentos, corrigindo, reforçando e restaurando a muralha depois das suas bases serem estabilizadas.

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