Summer Ip, presidente da Associação de Mútuo Auxílio das Vítimas de Violência Doméstica, explica que a atual definição de “suspeitas de violência doméstica” não é muito clara para os assistentes sociais. Especialistas e académicos consideram os dados partilhados bastante elementares, impossibilitando uma análise aprofundada e esperam por isso que o Governo partilhe abertamente a informação que possui com o meio académico. De acordo com dados do Instituto de Acção Social, existiram 81 casos de suspeita de violência doméstica em 2021 e um total de 1600 reportados, apesar dos casos suspeitos apenas representarem 5 por cento.
À medida que as famílias passam mais tempo juntas devido à pandemia, a tensão em alguns agregados familiares também aumenta. O Instituto de Ação Social revelou no “Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica – Sumário do relatório anual de 2021” (daqui em diante Relatório de Casos de Violência Doméstica) que além dos 81 casos de suspeita de violência doméstica em 2021, mais do dobro dos 38 registados em 2020, é salientado ainda que a violência doméstica sobre mulheres casadas continua a constituir a maioria dos casos, sendo que a taxa de violência doméstica sobre crianças diminuiu.
A definição pouco clara de “violência doméstica”
O Relatório de Casos de Violência Doméstica revela que em 2021 foram registados 30 casos de violência doméstica sobre crianças, ou seja, 37,1 por cento do total de casos de suspeita de violência doméstica, valores superiores a 2020, onde foram registados 10 casos, 26,7 por cento. Entre os casos de abuso de menores, as principais razões que motivaram os agressores incluem “distúrbios/descontrolo de emoções”, 60, “concordar com a utilização da violência”, 30, e “expectativas irracionais sobre os filhos”, 26,7.
No seu comunicado oficial o Instituto de Ação Social revela que com a pandemia as famílias passam mais tempo juntas, criando uma relação entre pais e filhos mais tensa. O número de conflitos conjugais causados por este problema também aumentou.
Espero que o Governo melhore a educação sobre violência doméstica e formação de assistentes sociais para auxílio a crianças testemunhas de violência doméstica
Em entrevista ao PLATAFORMA, Summer Ip, assistente social e presidente da Associação de Mútuo Auxílio das Vítimas de Violência Doméstica, refere que vários encarregados de educação continuam a utilizar as mesmas formas de disciplina de gerações anteriores. “Tenho observado que várias crianças pequenas apresentam marcas no corpo, talvez depois de castigos por não escreverem com uma letra bonita. Por vezes os encarregados de educação sentem-se desrespeitados quando as crianças estão demasiado focadas na televisão e não os ouvem a chamar. Serão estas razões válidas para bater numa criança?”
A diferença entre o número de casos suspeitos e casos reportados é significativa, comenta. Apesar dos assistentes sociais das escolas estarem cientes da definição de “violência doméstica”, existem vários fatores a considerar antes de reportar estes casos devido à burocracia do processo. Depois de reportados, o Instituto de Ação Social precisa ainda de decidir se são “disputas familiares”, “conflitos familiares” ou “suspeitas de violência doméstica”. As diferenças não são claras para os trabalhadores na linha da frente. “Existem vários obstáculos à forma como se determina um caso de violência doméstica”. Summer Ip explica também que sempre que os media noticiaram um caso de violência doméstica sobre crianças, a reação online foi polarizada. Algumas pessoas acreditam que não se deve bater em crianças, outros argumentam: “vão prender os pais por umas palmadas?”, provando que a consciencialização sobre violência doméstica continua estagnada.
Cecilia Ho, assistente social, alerta que a violência doméstica pode assumir várias formas, incluindo violência física, negligência, abuso emocional e perseguição. No que diz respeito às “disputas familiares” e “conflitos familiares” não é oferecida uma definição clara, a população tem uma ideia limitada desta “violência doméstica”, que se trata apenas de violência física ou abusos verbais, até mesmo os assistentes sociais são suscetíveis a estes estereótipos.
Numa recente entrevista, Ho Fun Ngan, presidente do Centro de Solidariedade Lai Yuen da Associação Geral das Mulheres, chamou também a atenção para esta definição de “violência doméstica”. Segundo o Macao Daily, Ho Fun Ngan sugere que uma definição mais detalhada de “violência doméstica” seja incluída no sistema legal, especialmente “abuso emocional”. É preciso esclarecer a sua definição para garantir que as vítimas estarão protegidas a longo prazo. Existe também muito por onde melhorar no que diz respeito ao auxílio posterior a mulheres e crianças vítimas.
Tornar dados públicos
Segundo o Relatório de Violência Doméstica, em 2021, entre casos de “violência conjugal”, 23,7 por cento das vítimas tinham um rendimento de entre 10 mil e 15 mil patacas; outros 23,7 um rendimento de entre 15 mil e 20 mil e 21 por cento não possuía qualquer fonte de rendimento. Ho afirma que em casos em que a vítima tem de fugir com os filhos, este nível de rendimento não cobre muito mais do que uma renda. Quanto a medidas especificas de auxílio as vítimas, a presidente admite que o documento oferece informação muito reduzida, impossibilitando uma análise aprofundada do contexto atual que resulte em recomendações substanciais. Por isso acredita que caso o governo partilhasse abertamente estes dados, tanto o setor académico como os assistentes sociais poderiam desenvolver estudos mais aprofundados e criar soluções em conjunto com o governo, benéficas tanto para escolas como para organizações na sua formação de assistentes sociais. “Ninguém tem uma noção clara do contexto atual, parece que o nosso foco durante a formação foi mal direcionado, também não sabemos o que requer a nossa atenção no futuro, ou qual deve ser o foco dos assistentes sociais na linha da frente. Estamos todos a tentar adivinhar as respostas, quando existem dados oficiais capazes de ajudar.”
A violência doméstica pode assumir várias formas, incluindo violência física, negligência, abuso emocional e perseguição
Como assistente social, Summer Ip espera que o governo consiga melhorar a educação nesta área, especialmente com a consciencialização sobre violência doméstica e formação de assistentes sociais para auxílio a crianças que testemunharam violência doméstica. “Não existe formação suficiente, cabe aos assistentes sociais cortar caminho.”
