O presidente Jair Bolsonaro (PL) adiou o corte adicional no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de 25% para 33%, após se irritar com uma ação judicial do Pros pedindo a suspensão do decreto que aliviou a carga tributária sobre esses bens.
A nova redução do imposto era prometida pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e estava prevista para ser publicada na quinta-feira (31).
O governo tem usado o aumento na arrecadação federal para anunciar cortes de tributos no ano em que o presidente buscará a reeleição.
Na noite de quarta-feira (30), porém, Bolsonaro avisou seus auxiliares que não assinaria a medida diante da tentativa da sigla de derrubar o corte inicial do imposto.
Integrantes do governo atribuem a investida judicial a uma articulação da bancada de parlamentares do Amazonas, na tentativa de blindar empresas que produzem na Zona Franca de Manaus.
A redução do IPI tira competitividade dos produtos elaborados na região, uma vez que eles já são isentos do imposto e não teriam nenhum benefício adicional.
O governo chegou a firmar um acordo com os congressistas para retirar do alcance da medida alguns produtos que são elaborados na Zona Franca.
O acerto foi costurado para destravar a votação do projeto de lei que mudou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e desonerou PIS/Cofins sobre diesel, gás de cozinha e querosene de aviação —aposta do governo para amenizar a alta de preços nas bombas.
A promessa seria cumprida no mesmo decreto. Mas, diante da ação judicial, o presidente decidiu suspender quaisquer mudanças.
A irritação de Bolsonaro ficou visível durante a live do presidente na noite de quinta-feira. A ação acabou indo para as mãos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a quem o chefe do Executivo já atacou diversas vezes.
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