Pedro Siza Vieira é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde chegou a dar aulas, assim como na Autónoma, na Católica e na Nova. Como advogado, foi sócio da Morais Leitão, Galvão Teles e Associados e da Linklaters e integrou as listas de árbitros de várias câmaras de Comércio e Associações Comerciais. Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e da Comissão Executiva da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas, assumiu em 2018 a pasta de ministro Adjunto e da Economia de António Costa, e um ano mais tarde passou a ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital. Em entrevista, o ministro abordou a questão da subida dos combustíveis em Portugal.
O ministro do Ambiente disse ter convicção de que há concertação de preços entre gasolineiras. Neste cenário de escalada de preços dos combustíveis, e dizendo o governo que não pode fazer mais do que intervir a nível fiscal, é tempo de a Concorrência atuar?
Estamos num momento de grande perturbação da forma como os bens chegam aos mercados mundiais. Um grande fornecedor de produtos energéticos, de recursos minerais e alimentos, a Rússia, não está a aceder aos mercados e isso tem impacto. Sobretudo, introduz muita volatilidade nos preços e isso repercute-se em toda a cadeia de valor, até aos consumidores. Nós acompanhamos de perto toda a situação nos vários setores em que faz sentido: bens alimentares, produtos energéticos, recursos minerais… e estamos atentos a como se transmite este problema a empresas e consumidores. Por um lado, reunimos regularmente e estamos em permanente contacto com operadores económicos no setor alimentar – dos importadores a fabricantes de rações e de farinha para panificação, até aos retalhistas – e por outro observamos diretamente os pontos de venda. Neste momento, a ASAE está a fazer essa observação da evolução dos preços num conjunto de pontos de venda e evidentemente registamos um aumento do preço, sobretudo de bens alimentares. O que nos parece é que este aumento tem explicação muito clara relativamente ao que é a evolução do preço dos bens de base nos mercados internacionais e a forma como chegam a Portugal. E não detetamos nenhum sinal de especulação. São observações que fazemos regularmente. Recordo que chegámos, durante a pandemia e quando havia grande procura de máscaras e álcool-gel, a aprovar legislação para limitar a margem de lucro. Foi uma figura de disciplina de mercado para evitar fenómenos de especulação – como chegou a haver, o álcool-gel esteve proibitivo, depois normalizou quando os abastecimentos voltaram a fluir normalmente e a capacidade da oferta se adaptou à procura. Estamos convencidos que é o que vai acontecer agora, e vamos ver qual será a evolução. Nesta semana, registámos já uma redução nos preços dos bens energéticos nos mercados internacionais, nomeadamente do petróleo Brent. Vamos ver como vai refletir-se nos preços ao consumidor. Mas temos de perceber que vamos ter necessariamente um aumento dos bens no consumo. Nós estaremos, usando todas as ferramentas de que dispomos, a assegurar que esse aumento reflete o normal funcionamento do mercado e não qualquer apropriação de operadores económicos. Mas não tenho neste momento qualquer razão para considerar que isso está a acontecer, pelo menos nas áreas que o METD acompanha regularmente.
Portanto, discorda do ministro do Ambiente.
Julgo que o que ele terá explicado – e não tenho que justificar… – é uma convicção de muita gente há muitos anos. Não é questão do presente momento. Mas como digo, vamos continuar a fazer observações, é o que temos de fazer e estar preparados para atuar quando haja fenómenos de especulação. Que neste momento não temos indícios de que haja.
Sendo o IVA o instrumento que o governo prefere utilizar para responder ao aumento dos preços. Quando for possível reduzir a taxa, admite manter o que está agora em vigor (descida do ISP, Autovoucher e alívio na taxa de carbono)?
A situação hoje nos mercados é excecional e houve uma valorização muito rápida do Brent, que serve de referência aos preços dos combustíveis em Portugal, muito abrupta. Nesta altura, são por isso necessárias medidas excecionais para evitar que consumidores e empresas sejam sobrecarregados. A margem de manobra do governo está limitada, porque não temos Assembleia – que permite mexer na tributação que incide sobre os combustíveis. Há uma margem de manobra limitada que temos para mexer no ISP sem mudança legislativa e é o que temos usado ao devolver ao consumidor o aumento da receita em função do aumento dos preços dos combustíveis. E vamos utilizá-la na medida das necessidades, além de outros instrumentos para mitigar o impacto nos consumidores. O mais relevante é o Autovoucher: como não podemos baixar impostos, fazemos um subsídio direto ao consumidor em função do consumo. E neste mês e nos próximos foi substancialmente reforçado em relação ao que tínhamos, de 5 para 20 euros por mês. Ou seja, foram adotadas medidas muito significativas, que refletem uma perda fiscal de 400 milhões de euros desde o final do ano passado. O que nos parece mais eficaz e direto é a redução do IVA, que até vem discriminado nas faturas que nos passam nos postos de combustíveis. Reduzi-lo traz repercussão direta no preço cobrado ao consumidor. Por isso a proposta do governo à Comissão foi de permitir que temporariamente os Estados-membros pudessem cobrar não à taxa normal mas a taxa mais reduzida. Isso terá beneficio imediato ao consumidor. Fomos confrontados há duas semanas com subidas muito rápidas do valor do petróleo para níveis dos mais altos historicamente e esperamos agora, com a redução e estabilização a que assistimos, poder ver uma repercussão no preço ao consumidor, que os preços dos combustíveis baixem nos próximos dias. Isso também permitira mitigar o impacto violento e mostrar que o mercado funciona verdadeiramente.
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