A Comissão Executiva de Hengqin emitiu no final de 2021 um conjunto de medidas piloto para empresas de investimento estrangeiro, bem como normas de apoio especiais destinadas a empresas para a emissão de obrigações em Macau, sendo estas o primeiro grupo de políticas de ajuste financeiro publicadas.
As medidas piloto possibilitam que investidores estrangeiros em Hong Kong, Macau e Taiwan se candidatem ao programa “Qualified Foreign Limited Partner” (QFLP), tal como entidades de investimento estrangeiro na Zona de Cooperação entre Guangdong e Macau em Hengqin que irão estar envolvidas em investimentos em fundos acionários nacionais.
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O leque de medidas será oficialmente implementado a 29 de janeiro, sob o lema “sem requisitos, sem restrições, e com investimento alargado”. Em termos burocráticos, não existem limitações quanto ao volume dos fundos de capitais privados estrangeiros ou dos seus parceiros, bem como fundos geridos pelos mesmos ou até de licenciamento financeiro.
Não existem também restrições sobre o registo de capital de investidores, o volume da sua contribuição inicial nem sobre o período de tempo para a mesma. Para o investimento empresarial, estes incluirão equidade em empresas não cotadas e de ações não públicas de empresas cotadas, obrigações convertíveis, conversões de dívida com base no valor de mercado e normas legais, ações de fundos de investimento e participações em atribuição de ações e outros negócios como acionistas originais de uma empresa cotada.
As empresas abrangidas pelas medidas piloto poderão ainda participar em fundos de investimento de capital privado e fundos de capital de risco. As normas procuram inovar na área de gestão financeira transfronteiriça.
Será também implementada uma contínua abertura de canais de gestão de ativos para a criação de fundos acionários privados com várias moedas em Hengqin, segundo noticiou a agência Xinhua. O capital estrangeiro será depois canalizado para financiar o crescimento da região.
É importante salientar que estas medidas não fazem a distinção entre gestão de capital nacional e estrangeiro. Para além de um modelo de negócio básico, segue-se o princípio de “gestão mútua”, ou seja, empresas de investimento de capital estrangeiro poderão iniciar ou assumir a gestão de capitais privados nacionais ou fundos de capitais de risco.
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Desta forma, tanto gestores de capitais privados nacionais como de fundos de capital de risco poderão ser responsáveis pela gestão de empresas de investimento de capital em Hengqin. Este programa piloto irá abrir um novo canal para os QFLP e os Qualified Domestic Limited Partner investirem em ambas as direções, atraindo instituições de gestão de capital doméstico e estrangeiro para a região.
Já as normas de apoio, que serão implementadas a 1 de março, incentivam empresas presentes na Zona de Cooperação a tirarem partido do mercado de obrigações de Macau. Assim haverá facilidades na obtenção de financiamento direto, reduzindo o custo da emissão de obrigações de empresas na cidade, com a validade de um ano.
Estas medidas especificam que investidores em Hengqin que tenham emitido com sucesso obrigações de empresas na cidade com alguns critérios específicos, irão receber um subsídio de capital máximo de cinco milhões de yuan. Caso as obrigações sejam títulos “verdes” (climáticos), será concedido um montante adicional de 500 mil yuan para ajudar a cobrir taxas de acreditação externas.
Para escritórios de advocacia, empresas de contabilidade, agências de avaliação de crédito e de títulos climáticos na região que tenham emitido com sucesso obrigações de empresas nacionais em Macau, será ainda oferecido um apoio financeiro de 100 mil yuan por transação. Neste momento, o mercado de obrigações de Macau está a crescer estavelmente, com cada vez mais variedade nas obrigações emitidas e com um sistema de software e hardware em constante aperfeiçoamento, de acordo com a China News.
A implementação das medidas de apoio irá não só levar mais empresas da Zona de Cooperação a emitir obrigações em Macau, como irá aumentar a atividade deste mercado. Estas normas irão ainda oferecer alguns incentivos aos intermediários, algo essencial para cultivar a ecologia dos serviços das obrigações nas duas regiões. Assim serão criadas as fundações necessárias para apoiar o desenvolvimento deste mercado em Macau no futuro
