“Do que resulta da análise feita aos oito inquéritos-crime é que os mesmos não tiveram como objetivo investigar a existência de um crime, (…), dado que não existia a notícia de qualquer crime, mas sim investigar, através da instrumentalização do processo-crime e dos meios processuais que este permite, a vida privada de um juiz de instrução criminal que proferiu decisões judiciais com as quais o Ministério Público não estava de acordo”, lê-se na exposição, de 42 páginas, enviada a António José Seguro, a que a Lusa teve acesso.
Na carta enviada ao Presidente da República, o juiz desembargador narra a cronologia e o encadeamento que, no seu entendimento, estão na base dos oito inquéritos-crime que lhe foram abertos pelo MP, por decisões que tomou enquanto juiz de instrução criminal e que se relacionam, sobretudo, com decisões dentro do processo da Operação Marquês, mas também do caso Octapharma.
