A distância entre Macau e o “Acordo de Paris” - Plataforma Media

A distância entre Macau e o “Acordo de Paris”

A 26.ª conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) teve lugar em Glasgow, na Escócia, a 31 de outubro. Esta convenção procurou promover decisões importantes entre os países que assinaram o tratado para prevenção de interferência humana “perigosa” no sistema ambiental.

Contudo, a maioria das pessoas está familiarizada com o Acordo de Paris, adotado em 2015. Na véspera da conferência, a China, como um dos estados a ter assinado o acordo climático da ONU, submeteu alguns objetivos e medidas a implementar no país, incluindo a promoção e uso de energia não fóssil, padrões de desenvolvimento verde, entre outros. Macau, sendo uma Região Administrativa Especial da China, deve também assumir alguma desta responsabilidade e contribuir para a implementação dos
objetivos climáticos nacionais. De acordo com o Aviso do Chefe do Executivo 7/2017, o Acordo de Paris entrou em efeito em Macau no ano de 2016.

Visto que na cidade se aplica o sistema de direito civil, a lei internacional pode ser aplicada na região de duas formas: primeiro, aplicada de forma direta, ou seja, a região em questão apenas publica a lei internacional, normalmente seguindo a forma “… aqui promulgada”, entrando assim em efeito. A segunda forma é a chamada “aplicação equilibrada”, em que as leis locais continuam a ser aplicadas, porém, é publicada em separado uma lei internacional. Macau escolheu a última. Então, para além de publicar que irá seguir o Acordo, que ações tem a RAEM implementado? O Governo criou em 2015 um Grupo de Trabalho Interdepartamental Contra as Alterações Climáticas, porém, até ao momento ainda só se organizou uma reunião plenária, e o progresso na implementação do mecanismo mencionado durante a criação do grupo ainda não é de conhecimento público.

A proteção ambiental tem sido mencionada ao longo de várias Linhas de Ação Governativa e Planos Quinquenais, incluindo redução de resíduos, reciclagem, promoção de veículos elétricos e até os mais recentes objetivos de pico de emissões e neutralidade de carbono, contudo, falta ainda em Macau um plano de ação climática abrangente.
Peritos internacionais salientam que apesar das medidas de proteção ambiental serem sempre implementadas a nível nacional e regional, existem ainda uma série de políticas que podem ajudar a atingir grandes objetivos do Acordo.

Um recente estudo que analisou os esforços combinados de vários estados, cidades e empresas americanas, verificou que estes conseguirão reduzir as emissões de carbono em 25 por cento até 2030, e até 49 por cento através de auxílio federal, provando a importância das políticas de cada cidade para os objetivos nacionais. Perante a ausência de um plano claro de ação climática, os esforços e medidas de todos os setores não estão coordenados para atingir a sua maior eficiência. Este plano será capaz de fazer alterações legislativas para uniformizar as políticas climáticas dentro das cidades. Por exemplo, em 2019 a Câmara Municipal de Berkeley, no estado da Califórnia, implementou um decreto para proibir a instalação de sistemas a gás natural em novos edifícios, exigindo o uso completo de sistemas elétricos para reduzir as emissões de gases com efeito estufa.

Leis e regulamentações semelhantes são também implementadas para obrigar as indústrias urbanas a respeitar os seus objetivos e compromissos para com o plano de ação climática. Embora Macau partilhe o objetivo de pico de emissões e neutralidade de carbono, a cidade necessita ainda de orientações claras para chegar lá. A probabilidade de sucesso é sempre maior quando as medidas implementadas são mensuráveis. Porém, os números e métodos de contagem para as emissões de carbono em Macau ainda não foram anunciados. Entre os dois Planos Quinquenais, na primeira fase não foi atingido o objetivo definido para as emissões de carbono, e na segunda fase este objetivo foi alterado, dificultando o registo das reduções efetuadas.

Caso Macau pretenda atingir o seu pico de emissões de carbono até 2030, deve então desenvolver a sua própria política climática o mais rápido possível, integrando medidas em todos os setores. Sugiro que os decisores usem como referência os planos climáticos de outras cidades, como o “Plano de Ação Climática para Hong Kong 2050”, onde a cidade define quatro grandes medidas a implementar para que seja atingida a neutralidade de carbono até 2050; ou o plano de Nova Iorque “1,5°C”, para se alinhar com o Acordo de Paris, onde a cidade se compromete a lidar com as alterações climáticas tendo em conta o seu impacto no crescimento económico, desenvolvimento justo, sustentabilidade e resiliência. Tal como disse o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, a saúde do planeta já deu sinal. Para bem das gerações presentes e futuras, devemos ser ambiciosos, solidários, defender o nosso futuro e salvar a humanidade.

*Gestora de Projetos Ambientais e Sociais na GenervisionHouse

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