O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, pede ao Supremo Tribunal (STF) “bom senso” num julgamento sobre demarcação de terras indígenas, sob pena de “entregar o Brasil para o índio”.
Em causa está a tese do chamado ‘marco temporal’, em julgamento no STF, e que defende que povos indígenas brasileiros só podem reivindicar terras onde já viviam em 05 de outubro de 1988, dia em que entrou em vigor a atual Constituição do país.
Ou seja, é necessária a confirmação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal, mesmo que os povos em causa tenham sido afastados das terras pelo uso da violência.
No entanto, os movimentos indígenas sustentam que a tese termina com “direitos ancestrais” e também favorece a legalização de áreas ocupadas ilegalmente por invasores antes dessa data.
Bolsonaro, que é a favor do ‘marco temporal, afirmou que uma eventual decisão do STF favorável aos povos nativos pode “acabar com o agronegócio”.
“O que a gente espera do STF: bom senso. Ou a gente vai entregar o Brasil para o índio se tivermos que cumprir essa decisão do STF. Espero que não aceitem esse novo marco”, afirmou o chefe de Estado na sua habitual transmissão nas redes sociais.
Até ao momento, apenas o juiz relator do caso, Edson Fachin, apresentou o seu parecer sobre a matéria e deu a entender que rejeitará a tese, permitindo que áreas que foram ocupadas após 1988 possam ser reivindicadas pelos indígenas.
Bolsonaro criticou essa possível mudança: “Se mudarem a interpretação da data, no campo de futebol da sua cidade, se aparecer um índio deitado, aquilo passou a ser terra indígena. Vai ter que ser demarcado”.
“Se for mudada a data do marco temporal, quem tem área produzindo soja pode esquecer. O cara [pessoa] que está produzindo sabe que daqui 10 anos, se reconsiderarem o que está sendo votado, ele sabe que o que está a fazer não vai valer nada. Qual o estímulo que tem para investir hoje em dia? Qual garantia jurídica que tem para continuar trabalhando? O Brasil não pode continuar vivendo dessa forma”, defendeu.
Segundo Bolsonaro, “cada vez mais os irmãos indígenas estão trabalhando no campo para produzir para si e para vender também”, pelo que “não querem mais ficar dependentes de projetos sociais do Governo Federal”.
Desde que assumiu o poder, em janeiro de 2018, o chefe de Estado garantiu que não daria “nem um centímetro a mais” aos povos nativos.
De acordo com o mandatário, atualmente o Brasil tem cerca de 120 milhões de hectares de áreas indígenas, o que equivale a 14% do território brasileiro.
Bolsonaro argumentou que essa área pode aumentar para quase 240 milhões de hectares caso a tese do ‘marco temporal’ seja alterada, fazendo com que as terras indígenas no país sejam maiores do que as regiões sul e sudeste juntas.
O julgamento no STF foi suspenso esta quinta-feira e será retomado na próxima semana, com o voto dos magistrados sobre o tema.
