Um juiz Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil arquivou, na segunda-feira, o pedido para que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, fosse investigado por omitir alegados crimes cometidos pelo Presidente, Jair Bolsonaro.
A acusação foi feita na semana passada pelos senadores Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade, e Alessandro Vieira, do Cidadania, e refere-se a várias denúncias contra Bolsonaro alegadamente ignoradas pelo procurador-geral.
Contudo, o juiz Alexandre de Moraes entendeu que os elementos apresentados pelos senadores não justificavam o envio do caso ao Conselho Superior do Ministério Público, a quem cabe apurar supostas condutas irregulares dos seus membros.
No despacho, Moraes afirmou que não ficou caracterizado no pedido dos senadores o crime de prevaricação, por não ter ficado demonstrado interesse ou sentimento pessoal que teria movido o procurador-geral da República.
Para o magistrado, o pedido dos senadores não apontou “os elementos mínimos, necessários e suficientes para afastar a independência e autonomia funcional do procurador-geral da República, constitucionalmente consagrada para o exercício de suas funções, deixando, portanto, de demonstrar – mesmo em tese – a necessária tipificação do delito de prevaricação”.
De acordo com os senadores, Augusto Aras teria prevaricado por ter deixado de atuar em relação a ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, por não defender o regime democrático e não fiscalizar o cumprimento da lei na gestão da pandemia.
Também na segunda-feira, subprocuradores brasileiros acusaram o procurador-geral da República de ter intercetado uma notícia-crime contra si próprio e de a desviar, de forma ilegal, para o Senado, noticiou o jornal O Globo.
O grupo de cinco subprocuradores entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, para pedir à mais alta instância do poder judiciário brasileiro que determine a imediata distribuição da notícia-crime contra o procurador-geral da República, e também contra o vice-procurador, Humberto Jaques, por prevaricação.
Pela lei que rege os procedimentos do Ministério Público, compete ao Conselho Superior investigar eventuais crimes cometidos pelo Procurador-Geral da República. Contudo, a notícia-crime acabou desviada.
“Por razões misteriosas e ainda não esclarecidas”, a secretária do Conselho Superior do Ministério Público desviou o processo para gabinete do PGR, que é o alvo da denúncia e principal interessado no caso, disseram os subprocuradores. “O facto é de estarrecer”, sublinharam.
Aras foi nomeado procurador-geral da República em setembro de 2019 por Bolsonaro, com quem está ideologicamente alinhado, e arquivou ou atrasou todos os pedidos de investigação formulados contra o Presidente brasileiro.
O mandato de dois anos à frente do Ministério Público termina no próximo mês, mas Bolsonaro já indicou que vai promover Aras para permanecer no cargo até 2023.
A continuação de Aras no cargo deve ser avaliada pelo Senado, no qual a oposição a Jair Bolsonaro cresceu nos últimos meses, indo da esquerda a grupos de direita moderada, distanciados do Presidente sobretudo devido à atitude negacionista relativamente à pandemia da covid-19, que já matou mais de 570 mil brasileiros.
