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Aterros da discórdia

O ambientalista Joe Chan alerta para a destruição da vida marinha e de como se está a usar os aterros para resolver o problema grave da poluição. O arquiteto Nuno Soares defende que podem ser benéficos. António Trindade diz que não têm sentido. Governo desvaloriza motivos de preocupação.

Os Novos Aterros terão 350 hectares e várias zonas. Na A, 30 dos terrenos estão destinados a 28 mil fogos de habitação pública e mais quatro mil privadas. Estes são os mais recentes numa terra que tem feito da reclamação ao mar o recurso para crescer.

Sem explicar ou detalhar, os Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e os Serviços de Protecção Ambiental referem que, em 2007, o Governo incumbiu uma entidade especializada em estudos científicos para elaborar um relatório sobre o uso das áreas marítimas para novos aterros urbanos e o impacto ambiental (VER CAIXA). “A conclusão da análise refere que devido ao período de execução da obra ser curto, após a conclusão, qualquer impacto que haja desaparecerá”, asseguram os serviços numa resposta conjunta.

O ambientalista Joe Chan contesta e afirma que os aterros são sempre nocivos porque alteram o ecossistema original e reduzem a biodiversidade. “Há cada vez mais, o que compromete a vida dos golfinhos e de outras espécies marinhas. Macau produzia algas e ostras, mas por causa da contínua reclamação de terras ao mar, essas espécies e o camarão são raros.”

Ainda assim admite que há formas de minimizar o impacto. “Noutros territórios, existe a preocupação de melhorar a circulação da água e o número de espécies. É consensual entre ambientalistas que se deve sempre limitar a zona de intervenção e evitar os aterros exceto quando são mesmo necessários”, vinca. A escassez de solo e o crescimento da população, acrescenta, fazem com que os aterros pareçam inevitáveis. “Mas não são. Se houvesse uma gestão mais eficiente dos terrenos e um plano relativo ao crescimento populacional por parte do Governo, seriam dispensáveis.”

Embora ressalve que a zona onde estão a ser construídos os aterros em frente à Taipa e Macau já tenham uma sedimentação enorme, o engenheiro António Trindade reitera que há sempre impacto na vida marítima.

Ao rol de problemas que causam transtornos ambientais acrescenta a origem e transporte da areia. “Há um impacto duplo, tanto que a China proibiu a extração de areia em Cantão, Fujian e noutros sítios. É completamente questionável em termos económicos, de exequibilidade e velocidade. Haverá outras soluções”, garante. “E 80 por cento do aterro não é necessário porque essa areia vai ter de ser tirada depois para se construírem os edifícios”, afirma o presidente da CESL-Ásia.

O arquiteto Nuno Soares recorda que há uma longa tradição de aterros na região e defende que se deve considerar a situação específica de Macau, onde as águas são muito baixas.

Concorda que há problemas graves como a introdução de muitos resíduos na água, o movimento de terras que altera a química da mesma, a alteração do habitat – que deixa de ser marinho para passar a ser terrestre -, e a poluição que resulta da técnica escolhida e da origem da areia. “A técnica com menor impacto é quando se limita a periferia do espaço que se pretende aterrar e se cria uma barreira exterior”, explica. “Outro dos problemas é a dinâmica hidráulica. A partir do momento em que o canal é mais estreito, a velocidade da água vai aumentar e tem um impacto em situações de cheia. Tem de se ter isto em atenção”.

Apesar de reconhecer as desvantagens, refere que a questão dos aterros é completamente diferente em Macau e Hong Kong, onde são polémicos por serem dispendiosos e construídos em águas profundas. “Em Macau é uma técnica que tem sido usada nos últimos dois séculos e a cidade que temos hoje só é possível graças aos aterros”.

Alternativas

Nuno Soares lembra que Macau tem um limite administrativo e que se a população continuar a crescer – como acontece agora na ordem dos cinco por cento anuais -, as alternativas que sobram são construir em zonas protegidas como Coloane – “E não acho que seja desejável” -, alterar o uso dos espaços para passarem a ser habitacionais e aumentar a densidade, construindo edifícios mais altos. “Sob o ponto de vista ecológico, não temos uma alternativa melhor que o aterro. Mas é muito importante que haja um uso eficiente do que existe”, aponta.

Trindade é categórico: “Não faz sentido, sobretudo os aterros que são exclusivos para edifícios”. Porque é que o Governo insiste? “Não faço a mínima ideia”, responde, entre risos.

O engenheiro recorda soluções que foram aplicadas noutras zonas da cidade como numa parte da Praia Grande, onde em vez de aterros se construiu um género de base com caixões e pilares sobre os quais foram erguidos os edifícios do New Yahoon, Grand Emperor, AIA Tower, entre outros. “Por baixo é água e cá está”, vinca.

Agora que se fala na Grande Baía, Trindade diz que os aterros perdem ainda mais fundamento. “Não faz sentido se olharmos para Henqin e para a disponibilidade da China para que seja uma zona de expansão de Macau”, critica.

Com ou sem espaço disponibilizado pelo Continente, o engenheiro defende que o território não pode continuar a insistir numa perspetiva de eterno crescimento. “Macau é o que é.” Planear a 20, 30 anos, aponta, é outra solução que tem sido desleixada. “O que foi feito agora é apenas conceptual.”

Joe Chan alinha e refere o caso de Singapura, que apesar de recorrer frequentemente aos aterros, não descura o planeamento e gestão em prol da população. “O plano urbanístico de Singapura é pensado a 60 anos”, diz. “Macau, em oposição, não usa as terras de forma eficiente e em benefício da comunidade”.

O que o Governo não diz

Para Chan, o Executivo tem sabido capitalizar os aterros face à ausência de controvérsia na sociedade e de serem oportunidades para mais postos de trabalho e negócios, apesar dos custos elevados que acarretam.

Mas há mais, indica. Os aterros também têm sido a forma de o Governo resolver outras dores de cabeça. “Não tem para onde levar a enorme quantidade de lixo acumulada no rio e os aterros são a solução perfeita para esconder o problema”, alerta.

Sabe que os aterros foram e continuarão a ser indissociáveis do desenvolvimento da cidade, mas exige um planeamento científico e cuidado.

Nuno Soares concorda que tem de haver seriedade ao contrário do que sucedeu, por exemplo, com os aterros da Praia Grande, construídos nos anos 90. “Na altura, dizia-se que era urgente porque a população estava a crescer e agora vemos que estão desocupados. Não há habitação nessa zona. Há os tribunais, os bombeiros e mais nada. Temos de ser sérios.”

Para o arquiteto só se deve avançar se houver um verdadeiro motivo – que neste caso, a seu ver, existe dado que a população está a aumentar; um bom uso – “Não podemos fazer aterros, com todo o impacto ambiental e económico que implicam, e depois serem desaproveitados.Tem de haver logo um planeamento do uso e das funções”; uma técnica adequada – que deve reduzir ao máximo o uso de químicos e limitar a área de intervenção; e um plano para o pós-aterro. “E esta é uma discussão que habitualmente não ouço. Os aterros têm o potencial de destruir o habitat marinho, mas também de o reconstruir. É um imperativo ético que haja um plano para depois, e que as condições sejam melhores para a fauna e flora se desenvolverem”, defende.

Pensar é preciso

Joe Chan insiste que se devem procurar mecanismos que reduzam o impacto ambiental. Exemplifica com a construção de mais habitats costeiros para a vida marinha e soluções artificiais que imitam o ambiente natural. “Ainda assim, os aterros nunca poderão ser uma solução de longo prazo para o desenvolvimento de Macau”, defende.

Já para Nuno Soares [os aterros] “podem ser uma solução, em vez de um problema.” Por exemplo, se forem usados para acolher infraestruturas necessárias como as de tratamento de águas residuais – que Macau não consegue dar resposta -, e para definir a relação que a região quer ter com a água. “Macau é um porto, mas está afastada do rio. Tem de haver espaços para atividades marítimas, desportivas, de contemplação, de restauração e mesmo edifícios públicos para reaproximar a vida quotidiana da água”, atesta.

Fundamental para Nuno Soares é ainda ouvir os pescadores, que vivem da água, conhecem o rio e terão uma opinião construtiva. O arquiteto remata: “Qualquer intervenção tem um impacto negativo, mas a ambição deve ser diminuir ao máximo esse impacto durante a intervenção e aumentar as condições no pós”.

CAIXA: O que diz o estudo

No resumo sobre o estudo encomendado pelo Governo sobre os Novos Aterros, refere-se que se pretende que sirva de base para medidas que assegurem o aspeto hidrodinâmico e ecológico do domínio hídrico envolvente. Entre outros pontos, a análise teve em conta o método de execução das obras de recolha e drenagem das águas, as principais fontes de poluição, assim como a composição e as características das águas residuais que afetam o ecossistema aquático. As conclusões relativas à Zona A penderam para um controlo por meio de comporta e a construção de um mangal artificial de 14 hectares “de modo a eliminar parte das fontes poluentes superficiais, evitando assim a acumulação e criando uma bela paisagem ecológica”, lê-se no documento.

O sistema de comporta também será aplicado nas Zonas C,D e E. “Serão executadas três comportas que, juntamente com a Taipa, formarão um lago interno (…) Será possível aproveitar a diferença da maré para assegurar a qualidade da água do lago formando assim uma paisagem de lazer”.

No resumo sobre os estudos refere-se ainda que também se sugeriu a instalação de equipamentos para retenção de resíduos sólidos, de infraestruturas para recolha e tratamento das águas residuais para impedir que poluam o mar, e a introdução de um modelo inovador de baixo impacto que permitirá a construção de um ecossistema aquático natural, além de mais cooperação regional para se minimizar o impacto ambiental.

O estudo foi encomendado à Academia Chinesa de Planeamento Urbano e Design (China Academy of Urban Planning and Design, na versão em língua inglesa).

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