Retirada imunidade parlamentar a deputado do MPLA acusado de peculato - Plataforma Media

Retirada imunidade parlamentar a deputado do MPLA acusado de peculato

A Assembleia Nacional de Angola aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, a suspensão do mandato e o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Manuel Rabelais, do MPLA.

A decisão, que surge no âmbito de uma solicitação do Tribunal Supremo,  foi apovada pelo parlamentares com 170 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

Manuel Rabelais é acusado de crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais, enquanto diretor do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), entre os anos 2016 e 2017.

Durante os debates, os deputados expressaram diversos pontos de vista, mas todos com orientação para aprovação do projeto de resolução, com manifestações de solidariedade.

Na sua declaração de voto, o grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição, disse que votou a favor, por entender que o parlamento enquanto órgão de soberania deve cumprir e fazer cumprir a Constituição da República, não devendo obstruir o andamento dos processos judiciais em que sejam suspeitos deputados.

Já o deputado do grupo parlamentar do MPLA, Tomás da Silva, lembrou que na história parlamentar angolana raras foram as vezes que o plenário foi chamado a pronunciar-se sobre a suspensão das imunidades dos seus membros, como faz desta vez em relação ao colega Manuel Rabelais.

“Não se trata de algum julgamento antecipado do nosso colega, nem tão-pouco se pretende transformar essa sessão plenária em mais uma tribuna de exacerbação de preconceitos ideológicos contra quem exerce o poder político, como lamentavelmente está a acontecer nas redes sociais”, referiu.

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