O líder da Fretilin, maior partido timorense, disse que defende o projeto do gasoduto dos poços de Greater Sunrise para Timor-Leste, se for viável, mas que, em caso contrário, os líderes do país devem ser claros com a sociedade.
“Não estamos a ir contra o gasoduto. Estamos é a garantir ao povo que queremos uma economia sustentável e que o setor petrolífero contribui da melhor forma”, afirmou Mari Alkatiri, secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), em entrevista à Lusa.
“Não mudámos de linha. Queremos é poder provar que a linha para onde o país estava direcionado é a mais viável e benéfica para o país. Ninguém exclui nenhuma opção. Muito menos a opção de trazer o gasoduto para Timor-Leste, desde que seja viável”, considerou.
Questionado sobre se a posição é ecoada pelos outros dois partidos no Governo — o Partido Libertação Popular (PLP), do primeiro-ministro Taur Matan Ruak, e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) — Alkatiri disse que “a posição da Fretilin é da Fretilin”.
“A posição do Governo está agora a ser assumida, e grandes mudanças estão a ser introduzidas no setor do petróleo”, afirmou, recordando que a nova liderança do setor, no Governo, na petrolífera e no regulador — a Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM) — está no cargo há pouco mais de dois meses.
“Os outros estiveram 12 anos e não produziram nem um cêntimo cá para dentro. Só despesas”, acusou.
Mari Alkatiri falava à Lusa na sequência de uma troca de críticas entre a atual equipa que lidera o setor petrolífero timorense e Francisco Monteiro, ex-presidente da petrolífera nacional, Timor Gap, exonerado em julho.
“A Fretilin foi a primeira a defender o gasoduto do Greater Sunrise para Timor. Mas a economia tem as suas regras e para começar deve haver estudos de viabilidade. E eu ainda não vi nada, não vi nenhum estudo que me convencesse”, afirmou Mari Alkatiri.
Às críticas do ex-presidente da Petrolífera, Alkatiri recomenda que “não se meta em questões políticas”.
“Devia apresentar argumentos técnicos mais válidos. Não discuto política com um ex-presidente de uma empresa. A verdade é que quando defendi o gasoduto para Timor, Monteiro era um simples assessor do então Presidente Xanana Gusmão. E já na altura era arrogante”, considerou.
Alkatiri defendeu que é essencial ter estudos de viabilidade económica antes de avançar com decisões políticas, porque “se o objetivo é reforço da soberania então a economia só se reforça quando é viável e floresce”, disse.
“O que significa que estudos técnicos têm de ser feitos. E não inventem números, não façam projeções para poder justificar o resultado. Não inventem”, afirmou.
Caso os estudos que o Governo agora quer realizar mostrem que o projeto não é economicamente viável, Alkatiri diz que os líderes políticos “têm que ser claros” para a população timorense.
“Pessoalmente ainda acredito que é possível trazer o gasoduto para cá, mas é preciso também que todo esse esforço seja conjugado com a necessidade de diversificação da economia”, afirmou ainda.
E, caso seja inviável, então os responsáveis pelo investimento feito até aqui “vão responder se a informação que apresentaram foi feita de forma falaciosa” já que “em termos económicos, o país só é sustentável se a economia for sustentável”, considerou.
Alkatiri sustentou que entre a informação que falta está um estudo comparativo entre as várias opções, incluindo a possibilidade de Timor-Leste comprar uma participação no gasoduto para Darwin, no Norte da Austrália.
O líder da Fretilin considerou ainda “gravíssimo” o investimento de 650 milhões de dólares que a Timor Gap fez, em nome de Timor-Leste, para conseguir uma participação maioritária no consórcio do Greater Sunrise.
“Ninguém entra para uma atividade, altamente especializada sem capacidade de responder questões técnicas e investir para ser o primeiro parceiro na ‘joint-venture’. Este investimento foi para comprar o quê? Se calhar até ferro velho abandonado no mar”, afirmou.
Alkatiri considerou várias apresentações públicas feitas pelo ex-Presidente Xanana Gusmão sobre o projeto como “propaganda política”, em que ficou manifestada “muita falta de seriedade”.
E justificou a decisão de, enquanto primeiro-ministro do VII Governo, o executivo ter autorizado Agio Pereira, então ministro de Estado, a assinar o tratado de fronteiras marítimas com a Austrália por questões eleitorais.
“Estávamos às portas de campanha para as eleições e se não tivesse feito isso a grande arma que iriam usar contra a Fretilin seria essa. Mas sabia que havia outro filtro por passar que é o parlamento”, afirmou, recordando que o seu partido votou contra.
Além disso, considerou, o acordo de fronteiras com a Austrália é “completamente leonino” por misturar questões de soberania fronteiriça com um pacote económico e por, na prática, ainda dar à Austrália parte dos recursos que são de Timor-Leste.
“Segundo a fronteira, 100% do Sunrise deveria ser nosso, mas damos 30% a Austrália para trazer o gasoduto para Timor-Leste. E se for para Darwin, onde tínhamos antes 90% [no anterior tratado] agora passamos a ter 80 e damos 20 à Austrália”, considerou.(CLARIFICA QUE A OUTRA HIPÓTESE DE LOCALIZAÇÃO DO GASODUTO É DARWIN E QUE OS 90 POR CENTO ESTAVAM PREVISTOS NUM ACORDO ANTERIOR ENTRE OS DOIS PAÍSES)
“Foi pura simplesmente o ego de uma pessoa a querer dizer que delineou a fronteira marítima, mas que não afirma verdadeiramente a nossa soberania porque a Austrália ainda tem algo a dizer sobre exploração do Sunrise”, afirmou.
Insistindo na necessidade de uma auditoria a tudo o que foi gasto nos últimos no desenvolvimento da estratégia fronteiriça, Alkatiri disse que se deve aproveitar a atual situação económica — que adia necessariamente o calendário de desenvolvimento proposto — para concluir os estudos.
“O calendário, com estudos ou sem estudos, não vai ser cumprido. O preço do petróleo e os efeitos da covid-19 e da recessão económica internacional têm esse feito. Portanto o calendário já não ia ser cumprido e Xanana Gusmão sabe disso”, afirmou, referindo-se ao homem que liderou a estratégia para o setor na última década.
