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Parlamento de Timor-Leste e PNUD assinam acordo de cooperação

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Parlamento timorense assinaram um acordo para reforço da ação parlamentar no que toca à democracia inclusiva e participativa, e às questões do género, justiça e descentralização.

O programa de “reforço parlamentar para a democracia inclusiva e desenvolvimento da participação cívica” aposta ainda numa componente de capacitação técnica.

A implementar até 2023, o programa conta com financiamento de várias fontes, incluindo do PNUD e do próprio parlamento, que contribui com 538 mil dólares (463 mil euros).

O acordo preliminar – que confirma essa contribuição do parlamento – foi assinado pela responsável do PNUD em Timor-Leste, Munkhtuya Altangerel, e pela secretária-geral do Parlamento Nacional timorense, Cedelizia Faria dos Santos.

O programa reconhece os “progressos consideráveis” feitos pela assembleia legislativa desde a sua criação em 2002, considerando que o desenvolvimento institucional depende agora “do reforço das operações do Parlamento em áreas críticas como a legislação, a fiscalização, a divulgação pública e o envolvimento com a sociedade civil”.

O programa aponta também os constrangimentos do parlamento em termos de recursos humanos qualificados, afirmando que a função de supervisão é muitas vezes inibida por “insuficiências sistémicas para empregar eficazmente os procedimentos e mecanismos legais existentes e conhecimentos limitados específicos do setor em áreas técnicas”.

Paralelamente, sublinha, importa conseguir “uma maior coordenação entre os vários parceiros de desenvolvimento” que têm vindo a apoiar o parlamento, procurando cimentar a “eficácia da ajuda” e assegurar “melhor alinhamento e harmonização da assistência com os objetivos estratégicos do Parlamento Nacional”.

Entre os objetivos da iniciativa contam-se o reforço do conhecimento, sensibilização e capacidade técnica dos deputados e do pessoal parlamentar, permitindo assim reforçar o papel de supervisão, legislativo e de representação.

Aproximar o parlamento da sociedade civil, intensificar a agenda internacional da instituição e a coordenação do apoio de parceiros de desenvolvimento são objetivos adicionais, além da consolidação da igualdade de género e o empoderamento das mulheres na legislação.

Finalmente, o programa pretende contribuir para as melhorias do acesso à justiça, apoiando a capacidade parlamentar para a “reforma do quadro legislativo do setor da justiça e na aproximação da governação às pessoas, ao longo de um processo de descentralização”.

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