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Este instrumento destina-se a todos os estudantes do ensino superior que, por causa da crise económica e social causada pela pandemia de covid-19, ficaram impossibilitados de pagar as propinas
O Parlamento criou um mecanismo extraordinário para ajudar os alunos do ensino superior a pagar as propinas em falta, garantindo que mantêm direitos como o acesso a bolsas de estudo.
A situação dos estudantes carenciados e com dificuldades em pagar as propinas, que foi agravada durante a pandemia de Covid-19, levou os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do PAN a apresentarem propostas que apoiassem estes alunos.
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