Projeto de resolução entregue hoje na Assembleia da República portuguesa pelos sociais-democratas pede ao Governo que sensibilize a União Europeia para a urgência de ajudar Moçambique a “enfrentar os ataques terroristas em Cabo Delgado”
O PSD pediu hoje ao Governo que sensibilize a União Europeia para a necessidade de encontrar, com urgência, uma “solução internacional” que permita a Moçambique “enfrentar os ataques terroristas em Cabo Delgado”, bem como envio de ajuda humanitária.
Num projeto de resolução (sem força de lei) hoje entregue na Assembleia da República, os sociais-democratas salientam que, em meados de abril, a União Europeia referiu que “segue com apreensão o agravamento da situação humanitária em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, com uma crescente insegurança das populações locais e a rápida multiplicação do número de deslocados internos”.
“Ora, não basta seguir apenas com apreensão o agravamento da situação humanitária no norte de Moçambique. A comunidade internacional não pode alhear-se desta tragédia humanitária. A pandemia não pode ser desculpa para a União Europeia ou Portugal se desinteressarem da sorte de toda esta população do norte de Moçambique”, defendem os deputados do PSD.
O PSD considera que “os moçambicanos precisam dos portugueses, dos europeus, da comunidade internacional” e apontam que o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, referiu, em meados de junho, que “Portugal está disponível para a construção de uma solução internacional que permita a Moçambique enfrentar os ataques terroristas no norte do país”.
Assim, o PSD recomenda ao Governo que “encete, com caráter de urgência, uma ação de sensibilização junto da União Europeia, no sentido de ser encontrada uma solução internacional que permita a Moçambique enfrentar os ataques terroristas em Cabo Delgado, tendo sempre em consideração o profundo respeito pela soberania daquele país”.
Por outro lado, os sociais-democratas pedem ao executivo que exorte a União Europeia, através do Serviço Europeu para a Ação Externa, no sentido de serem preparadas, com urgência, “missões de ajuda humanitária, com o objetivo de promover a paz através de apoio político e económico e de garantir a segurança participando, deste modo, na construção de uma solução de apoio internacional a Moçambique para defesa das suas populações, para defesa da sua integridade territorial, para defesa da sua soberania”.
“Importa relembrar que a Política Comum de Segurança e Defesa é um instrumento da União Europeia destinado a enfrentar os desafios decorrentes de conflitos armados, instabilidade política, terrorismo, criminalidade organizada”, apontam os deputados do PSD, considerando que a UE pode destacar missões “para preservar a paz, prevenir conflitos e reforçar a segurança internacional, de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas, apoiando iniciativas e atividades de luta contra o terrorismo no continente africano”.
O número de deslocados internos devido à violência no norte de Moçambique duplicou desde março e já ascende a 250.00 pessoas, segundo a mais recente informação do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA, sigla inglesa).
A violência armada em Cabo Delgado intensificou-se desde março, mas já dura desde 2017, provocando a morte de, pelo menos, 700 pessoas, num movimento cuja origem continua em debate e ao qual o grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico se associou desde há um ano, reivindicando diversas incursões.
As Forças de Defesa e Segurança (FDS) moçambicanas estão no terreno, mas a informação sobre a sua atividade é escassa, referindo-se pontualmente a algumas ações – no final de maio anunciaram um contra-ataque que somado a outros terá resultado no abate de 150 rebeldes e alguns cabecilhas.
