Comércio livre em Hainão sem impostos - Plataforma Media

Comércio livre em Hainão sem impostos

O Conselho de Estado publicou oficialmente o “Plano de Construção do Porto de Comércio Livre em Hainão” no início deste mês, marcando o arranque da construção do plano. Já a zona de comércio livre está em vigor na ilha desde abril de 2018. O plano que cria a ilha duty-free de Hainão foi oficialmente apresentado pelo Gabinete de Informação do Conselho de Estado esta semana. 

Ao apresentar o plano durante uma conferência de imprensa, Lin Nianxiu, vice-presidente da Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento, esclareceu que a iniciativa pode ser organizada sob um modelo “6+1+4”. O ´6´ representa, o livre comércio, investimento, fluxo de capital transfronteiriço, fluxo de pessoas, transportes e uma partilha de dados segura e ordenada. O ´1´ refere-se à construção de um sistema industrial moderno, que saliente os pontos fortes e as caraterísticas de Hainão, com um incremento do turismo, das novas indústrias de serviços e da alta tecnologia. Por fim, o´4´ indica o reforço nos impostos, nas administrações, social e legal, e na prevenção e controlo de riscos. 

O responsável considerou que o objetivo é iniciar antes de 2025 uma operação de transformação de toda a ilha centrada na liberalização e facilitação do comércio e investimento, e até 2035 criar uma nova área de economia aberta na China. As autoridades acreditam que em meados deste século a China terá conseguido criar um porto de comércio livre com influência a nível internacional. 

Para Li Jinbo, vice-diretor do Departamento de Planeamento Industrial do Centro de Alterações económicas, “a construção de um porto de comércio livre em Hainão faz parte da necessidade estratégica da China de criar um novo sistema de economia aberta”. O vice-diretor explicou que esta decisão lidera a transição chinesa desde uma economia com fluxo livre de produtos e outros elementos, para uma economia com abertura institucional e legal. Estará assim a promover uma reforma mais aprofundada e um nível mais avançado da sua abertura, assinalou. 

Corridas de cavalos sem apostas
Há vários anos que Hainão recebe atenção pelos planos de desenvolvimento de uma indústria de corrida de cavalos, embora sem jogos de apostas. Todavia, um representante do Departamento de Turismo de Hainão revelou recentemente aos media que as corridas de cavalos não estão inseridas nos atuais planos da ilha. 

“Visto que Hainan não possui nenhuma tradição ou história relacionada com corridas de cavalos, é necessária ainda uma maior investigação e desenvolvimento nesta área, tal como um plano extenso e com base científica que preencha todos os requisitos do Governo central. Por isso, para já, não existem planos para a criação da indústria de corridas de cavalos em Hainan”, disse.

Assegurou ainda que essas corridas não têm qualquer ligação à indústria de apostas. Apenas depois de o plano final estar finalizado é que se poderão iniciar os trabalhos de construção de pistas de corrida, centros de treino e clubes de equitação. 

No encontro com os jornalistas, Liu Cigui, secretário do Partido Comunista Chinês da província de Hainão, reafirmou que as corridas de cavalos previstas para a ilha não irão envolver apostas. Comentou que o Porto de Comércio Livre de Hainão segue o sistema socialista com caraterísticas chinesas, e na respetiva criação serão seguidas seis proibições, incluindo prostituição, jogo e drogas. 

Impacto sobre Hong Kong e Hengqin
Sendo um dos objetivos do plano transformar Hainão num centro financeiro e comercial internacional, existe alguma suspeita de que o novo estatuto da ilha venha a substituir algumas das funções de Hong Kong. Porém, Lin Nianxiu garantiu que “o Porto de Comércio Livre de Hainão não terá impacto sobre Hong Kong”. 

Tendo em conta que a Zona de Comércio Livre de Hengqin na Grande Baía visa desenvolver igualmente uma zona de turismo internacional e planeia criar zonas isentas de impostos por toda a ilha, são compreensíveis as preocupações em relação ao futuro de Hengqin e Macau fomentadas por medidas semelhantes seguidas em Hainão. 

Em declarações ao PLATAFORMA, Edmund Loi, economista em Macau, disse entender que “o lançamento do plano para o Porto de Comércio Livre de Hainão é um sinal de que as autoridades centrais querem seguir a tendência de globalização e integrar-se na economia mundial. Todavia existem ainda vários requisitos na área do turismo que não foram atingidos, como planificação turística e diversificação de produtos turísticos.”

Para Edmund Loi, o principal impacto direto que este plano terá sobre Hengqin “será a diversificação de potenciais investidores”. 

“Para Hengqin a maior repercussão será a possibilidade de Hainão atrair potenciais investidores, sendo também uma área com base no turismo. No entanto, devido aos diferentes grupos e origens de clientes, Hainão e Hengqin a curto prazo não deverão desenvolver uma relação competitiva”.

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