O poder central e a Grande Baía - Plataforma Media

O poder central e a Grande Baía

A construção da Área da Grande Baía trouxe alguns desafios ao Governo central, desafios largamente superiores aos dos governos de Hong Kong e Macau. 

Segundo o princípio “um país, dois sistemas”, Hong Kong e Macau usufruem de um alto grau de autonomia, fazendo com que a autoridade do Governo central na Área da Grande Baía, além de estar limitada pelo próprio sistema jurídico, está ainda restringida pela Constituição e leis básicas de Hong Kong e Macau. A Constituição cobre as nove cidades do Delta do rio das Pérolas, porém não é completamente aplicável aos territórios de Hong Kong e Macau, e esta é a principal restrição que a autoridade do Governo central chinês sofre na Área da Grande Baía. 

De um ponto de vista jurídico, a construção da Grande Baía enfrenta dois problemas urgentes: como criar uma base legal para a construção da Grande Baía e como dissolver as barreiras legais dentro da região para acelerar o fluxo de pessoas, dinheiro, bens e informação. 

Os governos locais não possuem autoridade para lidar com algumas das questões relacionadas com a construção da Área da Grande Baía

Estes são problemas que dificilmente serão resolvidos apenas a partir da autoridade local. Primeiro porque os governos locais não possuem autoridade para lidar com algumas das questões relacionadas com a construção da Área da Grande Baía. Por exemplo, os governos locais não possuem qualquer autoridade relacionada com as funções do Governo central e à relação com o mesmo. Apenas o Governo central pode resolver essas questões. 

Segundo, os governos locais não estão dispostos a resolver alguns dos problemas da construção da Grande Baía. Com base na atual experiência de integração regional, estes governos, a favor dos interesses locais, não estão recetivos a remover os atuais obstáculos a essa integração. Manifestações típicas de protecionismo local e conflitos entre regiões vizinhas.  

É exatamente pelo facto de os governos locais não possuírem autoridade para resolver muitos dos problemas envolvidos na construção da Área da Grande Baía e necessitarem da autoridade e promoção do Governo central que o papel deste não pode ser substituído durante o processo.  

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