Depois de três anos de crise política, que continua em larga escala por resolver e até se intensificou nos últimos meses, a débil economia timorense enfrenta um dos piores momentos da história.
Uma situação agravada por quase dois meses de estado de emergência, decretado devido à pandemia da covid-19, que praticamente paralisou não só a economia movida pelos gastos públicos – que têm sido mais reduzidos do que nunca – como grande parte do ainda emergente setor privado.
Muitos dos projetos estão parados e outros por começar, o mercado de consumo reduzido com muitas famílias sem rendimentos, negócios sem clientes e uma saída significativa de estrangeiros do país, muitos por vontade própria, mas muitos outros por instruções dos respetivos países ou das organizações para quem trabalham.
Após dois anos de contração sucessiva, o Banco Mundial (BM) previu na reta final ano passado que a economia timorense poderia recuperar parte dessa perda, crescendo 4,6 por cento.
Uma visão otimista e que se reverteu na primeira previsão deste ano da instituição, feita a 31 de março, quando o BM admitiu um recuo da economia de 2,8 por cento. Um mês e meio depois corrigiu essa contração em baixa, antecipando que a economia vai recuar pelo menos 5 por cento.
Uma visão que economistas e analistas consideram ser ainda excessivamente otimista, antecipando que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional possa recuar dois dígitos este ano.
No “Relatório Económico de Timor-Leste: uma nação sob pressão”, o BM alertou agora que, para evitar o que será “o choque económico mais profundo na história de Timor-Leste desde a independência” exigem-se “ações políticas ousadas e um forte consenso político”.
“Os formuladores de políticas têm a tarefa extremamente difícil de minimizar os riscos para a saúde enquanto protegem os meios de subsistência das pessoas”, considerou o economista Pedro Martins, um dos autores do relatório e membro da equipa do BM em Timor-Leste.
“É crucial que as escolhas de políticas económicas e de saúde considerem as evidências emergentes e as circunstâncias específicas de Timor-Leste”, sustentou.
Todavia, o consenso político está mais longe do que nunca. As alianças para governar mudam praticamente semana a semana sem que qualquer uma delas tenha conseguido assegurar ainda a estabilidade necessária, inclusive para desbloquear as próprias ajudas do Governo para apoiar a economia no âmbito da covid-19.
Com quase dois meses do estado de emergência, nenhuma das principais medidas socioeconómicas previstas – incluindo apoios diretos para as famílias e para salários – foi aplicada e ninguém no Governo arrisca sequer com uma data para se concretizarem.
O relatório do BM assinalou os “consideráveis efeitos económicos negativos” da covid-19, com “restrições internacionais de viagens, interrupções comerciais e medidas de saúde pública” para conter o surto, mas que “prejudicarão a atividade económica doméstica”.
Daí que, defendeu o Banco Mundial, seja necessário “um plano de resposta económica eficaz” que dê “alívio vital às famílias e empresas”.
A análise semestral à economia timorense antecipou uma redução durante grande parte do ano dos gastos públicos, principal motor da economia, em particular por o país estar desde 01 de janeiro em duodécimos e sem Orçamento Geral do Estado (OGE).
“O Governo de Timor-Leste deve ser elogiado pela ação rápida em conter os impactos da pandemia da covid-19 relacionados com a saúde. Agora é fundamental fortalecer a capacidade do sistema de saúde, proteger famílias vulneráveis, apoiar empresas afetadas e garantir a continuidade dos serviços públicos”, considerou o representante do BM em Timor-Leste, Macmillan Anyanwu.
O relatório focou-se em particular num conjunto de recomendações de políticas para apoiar a economia durante e depois da pandemia, com medidas que permitam “garantir um nível mínimo de serviços de transporte, minimizar interrupções nas principais cadeias de fornecimentos (especialmente alimentos) e garantir acesso contínuo aos serviços de telecomunicações.
Apontou ainda medidas destinadas a “facilitar pagamentos de serviços públicos e arrendamentos, antecipar e completar programas de transferência de rendimentos existentes, facilitar crédito e incentivar a tolerância bancária, adiando obrigações fiscais e o apoio aos salários nos principais setores económicos”.
E depois surgem as dúvidas sobre o que ocorrerá nos meses depois do fim da pandemia da covid-19. Que medidas serão aplicadas, com que rapidez e que impacto genuíno terão na recuperação do país.
No início de abril, o ex-presidente timorense José Ramos-Horta defendeu que era necessário criar um Fundo de Emergência Nacional de dois mil milhões de dólares, entre outras “medidas corajosas” para lidar com os riscos e impacto da covid-19. Mas medidas, todas elas, que requerem instituições políticas e de Estado fortes. Algo que no atual impasse político estão ainda por concretizar.
