Início Política MP guineense aplica termo de identidade e residência a ministra da Justiça

MP guineense aplica termo de identidade e residência a ministra da Justiça

“Não obstante o Ministério Público não ter provas de que Ruth Monteiro ficou com as viaturas e mesmo com a apresentação das provas feitas pela própria ministra, o Ministério Público decidiu aplicar o termo de identidade e residência”, afirmou o advogado de defesa da ministra.

Segundo Luís Vaz Martins, o Ministério Público decidiu aplicar aquela medida de coação porque a ministra tem dupla nacionalidade (luso-guineense) e pode fugir, mas o termo de identidade e residência não impede as pessoas de viajar.

“Aplicaram o termo de identidade e residência. Para todos os efeitos e considerando que a ministra tem duplo nacional e pode fugir aplicou o termo de identidade e residência. Na realidade ela pode viajar”, salientou.

“Nem o delegado do Ministério Público junto do Tribunal Regional de Bissau tem competência para ouvir a ministra pelos factos verificados, mas sim um procurador e no Tribunal da Relação”, afirmou Luís Vaz Martins, salientando que o processo do Ministério Público não tem pernas para andar.

A ministra da Justiça do Governo de Aristides Gomes foi impedida por duas vezes de viajar para Portugal pelas autoridades no poder na Guiné-Bissau e denunciou que a sua vida corre sérios riscos.

A Guiné-Bissau vive mais um período de crise política, depois de o general Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, enquanto decorre no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Umaro Sissoco Embaló tomou posse numa cerimónia dirigida pelo vice-presidente do parlamento do país Nuno Nabian, que acabou por deixar aquelas funções, para assumir a liderança do Governo nomeado pelo autoproclamado Presidente.

Apoio no Parlamento

O Governo demitido por Umaro Sissoco Embaló, o do primeiro-ministro Aristides Gomes, mantém o apoio da maioria no parlamento da Guiné-Bissau.

O Governo liderado por Nuno Nabian ocupou os ministérios com o apoio de militares, mas Sissoco Embaló recusou que esteja em curso um golpe de Estado no país e diz que aguarda a decisão do Supremo sobre o contencioso eleitoral.

Depois de os ministérios terem sido ocupados, as forças de segurança estiveram em casa dos ministros de Aristides Gomes para recuperar as viaturas de Estado.

No âmbito do combate ao novo coronavírus, as autoridades guineenses determinaram declarar o estado de emergência, bem como encerrar as fronteiras aéreas, terrestres e marítimas na Guiné-Bissau. Medidas que foram acompanhadas de uma série de restrições à semelhança do que está a acontecer em vários países do mundo.

Na sequência da tomada de posse de Umaro Sissoco Emabaló e do seu Governo, os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau apelaram a uma resolução da crise com base na lei e na Constituição do país, sublinhando a importância de ser conhecida uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o recurso de contencioso eleitoral.

O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país devido à covid-19.

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