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Leia aqui o decreto que prolonga o estado de emergência

O decreto presidencial que prolonga o estado de emergência em Portugal já é conhecido. O documento de nove páginas estabelece o prolongamento do estado de emergência até 17 abril.


Leia aqui o decreto publicado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.


Leia aqui a carta enviada por Marcelo à Assembleia da República

Num Conselho de Ministros extraordinário realizado esta quarta-feira, o Governo deu parecer favorável à proposta de decreto do Presidente da República para a renovação do estado de emergência por mais 15 dias com o objetivo de conter a pandemia da covid-19.

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