A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa de Macau negou estar a proibir os candidatos às eleições de se expressarem antes da campanha.
“Não estamos a proibi-los de falar, mas se o conteúdo envolver o programa político é diferente”, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o juiz Tong Hio Fong, no dia em que entrou em vigor a proibição de propaganda eleitoral, na última quarta-feira.
Na noite de terça-feira, a CAEAL publicou uma instrução vinculativa a determinar a remoção ou eliminação, pelos mandatários e candidatos, até à meia-noite de 2 de agosto, de “todas as informações ou mensagens divulgadas” anteriormente, incluindo na Internet, “cujo conteúdo seja suscetível de dirigir a atenção do público para um ou mais candidatos e de sugerir, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos”.
O candidato “tem que prestar atenção à lei eleitoral”, a qual prevê um período de proibição de propaganda eleitoral, alertou Tong.
“Temos que ver a situação concreta”, sublinhou, insistindo ser necessário ver “caso a caso”, embora reconhecendo dificuldades: “É difícil fiscalizar totalmente, mas temos pessoal para prestar atenção” aos assuntos discutidos pelos candidatos durante este período que corre até ao início da campanha eleitoral, marcado para 2 de setembro.
O presidente da CAEAL insistiu que o mesmo se aplica aos que se recandidatam que, por serem atualmente deputados, são mais visíveis: “Eles podem discutir sobre assuntos cívicos da sociedade, como um cidadão normal, mas se a sua discussão contiver conteúdos do programa político temos que ver”. “Não podem discutir nem divulgar conteúdos dos seus programas políticos”, frisou o juiz.
Os candidatos que não respeitarem a instrução vinculativa incorrem no crime de desobediência qualificada.
